Questões de Psicologia - Políticas Públicas de Saúde Mental para Concurso
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O conceito de saúde mental vai além do indivíduo, envolvendo uma rede de fatores interconectados, conforme definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Saúde Mental é um estado de bem-estar que permite o desenvolvimento de habilidades para enfrentar desafios e contribuir à comunidade. Seu entendimento vai além do psicológico, sendo socialmente determinado, resultado da interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais. Assim, a saúde mental é caracterizada por uma abordagem biopsicossocial.
A Portaria nº 224/92 estabelece que a implantação de ambulatórios de saúde mental deve seguir critérios rígidos e uniformes, impedindo qualquer diversificação de modelos no espaço físico, o que limita a instalação exclusivamente em hospitais psiquiátricos. Além disso, a equipe técnica de saúde mental é estritamente composta por psiquiatras, excluindo a participação de psicólogos, assistentes sociais, médicos generalistas, enfermeiros, auxiliares e agentes comunitários. As ações ofertadas estão restritas apenas ao atendimento individual, excluindo completamente a realização de atividades grupais, visitas domiciliares e atividades comunitárias.