Questões de Concurso Comentadas sobre psicologia jurídica em psicologia

De acordo com Souza e Scherer (2020): “O CFP [...] não distingue, no âmbito de atuação da psicologia jurídica, o métier específico do psicólogo forense e do psicólogo judiciário.” (SOUZA; SCHERER, 2020, p. 224). Analise as afirmativas abaixo, a partir da obra dos autores.
I. A psicologia jurídica tem um campo de atuação imenso, que presta serviço a diferentes áreas do direito, como a criminal, a civil e a trabalhista. II. Direitos Humanos e psicologia não podem se complementar enquanto áreas do saber e como práticas sociais pois não se encontram em uma mesma ontologia. III. A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), surgiram várias temáticas que fazem parte da vida humana, como questões relacionadas ao meio ambiente e à bioética, por exemplo.
Estão corretas as afirmativas:

INSTRUÇÃO: Analise o excerto a seguir, que trata da habilitação de pretendentes à adoção, para responder à questão.  

Deferida a habilitação, o postulante será inscrito nos cadastros referidos no artigo 50 desta Lei, sendo sua convocação para a adoção feita de acordo com ordem cronológica de habilitação e conforme a disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis.
Fonte: BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 9 jul. 2022.

Considerando o assunto abordado no excerto, assinale a alternativa CORRETA. 

(...) relacionamento harmonioso ou estado de compreensão recíproca no qual, por simpatia, empatia ou outros fatores, se gera confiança e comprometimento recíproco — no caso da mediação, com o processo em si, suas regras e objetivos. (...) Há autores que sustentam três elementos: atenção mútua, sentimento positivo compartilhado e um dueto não verbal bem coordenado.

Manual de Mediação Judicial do CNJ. 6.ª ed. Comitê Gestor Nacional de Conciliação, Brasília, 2016, p. 174 (com adaptações).

O fragmento de texto anterior aborda o conceito de

Considerando a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), leia as seguintes medidas socioeducativas:

I. Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

II. Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

III. Mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.

IV. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

Assinale a alternativa que está adequada às disposições gerais do SINASE

No âmbito da adolescência, o contexto de uso da droga e o ato infracional permitem realizar algumas inferências, dentre as quais está INCORRETA a alternativa 

No âmbito da rede de atenção à saúde, temos uma medida socioeducativas que exige que se acompanhe o adolescente na sua vida social, como por exemplo, na escola, família, trabalho. A intervenção educativa se dá durante o processo de acompanhamento, favorecendo aspectos que, de acordo com cada situação, estarão relacionados, tais como proteção, inserção comunitária, lazer, manutenção de vínculos familiares, frequência escolar etc. Neste contexto, tal medida é denominada de

Quando se analisa a importância da promoção de fatores de proteção ao adolescente, dizemos que, dentre as medidas possíveis, temos aquela que, muitas vezes, é a base do apoio social, a qual confere sensação de segurança ao adolescente, fortalecendo-o para o enfrentamento das adversidades.

A tal medida se dá o nome de

Sobre o contexto do ato infracional cometido pelo adolescente, analise as informações abaixo:

I. O aumento dos problemas sociais e o avanço dos índices de atos infracionais praticado por adolescentes revelam uma necessidade de programas de prevenção à violência juvenil, precisando o adolescente ser reconhecido como um protagonista e não, como um problema.

II. Não é a pobreza, mas as condições estruturais, visíveis pela desigualdade social, pela falta de oportunidades e expectativas sociais e pelas dificuldades, que uma parcela da população tem de acessar as políticas públicas sociais e de proteção de forma efetiva.

III. Algumas práticas educativas parentais exercidas com os adolescentes, tais como a negligência, a punição inconsistente e o abuso físico, não se mostraram favoráveis ao desenvolvimento de comportamentos pró-sociais e/ou adaptativos.

IV. As relações de amizade são tanto um recurso protetivo diante de experiências negativas, uma vez que implicam apoio social ao jovem quanto se constituem em um fator de risco, quando o grupo apresenta identificação com a criminalidade e valoriza condutas antissociais (atos infracionais).

Assinale a alternativa CORRETA.

As alternativas penais instituídas pela Política Nacional de Alternativas Penais só NÃO abrangem:

Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio.
Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Com relação à mediação, é correto afirmar que:

Juliana viveu relação conjugal tóxica com Antônio, em que ele manipulou a parceira, criando inseguranças e medos por meio de omissão, distorção e criação de informações. Dessa forma, Antônio conseguia se engrandecer e se livrar de situações desfavoráveis a ele. No decorrer do relacionamento, Juliana desenvolveu ansiedade e baixa autoestima. 
A violência praticada por Antônio ao longo do relacionamento foi:

João, de 3 meses, foi levado pelos pais para atendimento em unidade de emergência, pois estava febril e recusava alimento. Em exames de imagem, foi constatado que o bebê apresentava múltiplas fraturas, algumas delas em estágio de consolidação.
A equipe médica levantou hipótese de violência contra a criança. Com relação à violência praticada contra a criança, é papel da equipe de saúde investigar, documentar e avaliar a ocorrência de violência sempre que encontrar um ou mais dos seguintes achados durante o exame físico:
I. aversão ao contato físico, apatia ou avidez afetiva; II. transtorno do sono ou da alimentação; III. alopecia medicamentosa. 

Está correto somente o que se indica em:

A violência intrafamiliar é algo que se apresenta com certa frequência nos casos atendidos pelas equipes interprofissionais no campo jurídico.
Analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

I. A violência é um fenômeno polissêmico e complexo que pode se manifestar de formas variadas e conexas entre si e, na medida em que se realimentam mutuamente, contribuem para uma escalada global da violência, com prejuízos para a saúde do indivíduo e para a saúde coletiva.
II. A definição adotada oficialmente no Brasil considera a intencionalidade como critério para qualificar o ato como violento.
III. Há um nexo causal entre o ato violento e determinados sintomas que a criança apresenta, efeitos daquele ato, dentro de um período de tempo previsível.


A sequência correta é: 

As questões de gênero atravessam boa parte dos conflitos interpessoais que o(a) psicólogo(a) enfrenta no campo jurídico. Para tanto, as contribuições teóricas de Judith Butler são fundamentais.
Segundo a autora o gênero:

De acordo com as “referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Varas de Família”, os litígios em torno da guarda compartilhada e da alienação parental podem estar entrelaçados com acusações de violência doméstica, demonstrando a complexidade de variáveis em jogo num processo judicial.
Em relação ao exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Podem ser elencadas cinco formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres que acontecem de modo combinado: violência psicológica, violência física, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.
II. A violência doméstica atinge massivamente as mulheres, sendo as pessoas de seu contato indireto, como estranhos em ambiente de rua, os maiores responsáveis pelo total de atendimentos de violência.
III. Alguns homens são afastados judicialmente da convivência dos filhos por acusação de violência contra a ex-parceira, mesmo quando inocentados no contexto criminal ou sem ter havido queixa em relação ao comportamento deles com os filhos. Daí a importância de se explorar o viés relacional e distinguir o que diz respeito ao relacionamento conjugal das relações estabelecidas entre pais e filhos.

Está correto o que se afirma em:

Rodolfo ajuizou uma ação pleiteando guarda compartilhada em relação a seu filho, Antônio, de 5 anos, sendo contestada pela mãe da criança, Marlene, alegando que o pai jamais assumiu responsabilidade. Segundo a mãe, não faria sentido o pai exercer a guarda conjuntamente, passados dois anos desde a separação.
O juiz encaminhou o processo para a equipe interdisciplinar, cuja orientação deverá visar, de acordo com a Lei nº 13.058/2014:

A alienação parental é um tema controverso, cuja lei vem sendo debatida no Congresso Nacional. Por sua vez, o Conselho Federal de Psicologia já promoveu debates sobre o tema, tendo, inclusive, publicado uma coletânea com psicólogos de perspectivas diferentes.
Analise as críticas ao conceito de síndrome de alienação parental (SAP)/alienação parental (AP), considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

I. Estudos sem grupo controle e ausência de estudos de coorte estruturados para atestar a SAP e suas consequências.
II. Os pressupostos de AP representam uma visão que patologiza, medica e criminaliza acontecimentos e situações que são contingentes ao pós-divórcio.
III. A expressão da criança é desqualificada em função da suposta lavagem cerebral que ela sofreu, chegando a ser referida por Gardner como “falso pensador-independente”.

A sequência correta é:

Débora atuou como perita num caso grave de litígio familiar, pautado por acusações entre as partes de abuso sexual, violência doméstica e alienação parental. Concluída a sua avaliação e confeccionado o laudo, surgiu nela dúvidas sobre a entrevista devolutiva.  
Segundo a Resolução CFP nº 06/2019, a psicóloga:

Maurício atua como psicólogo perito em Vara de Família e, ao atender um processo de disputa de guarda, recebe a visita de um assistente técnico que solicita participar das entrevistas das partes. Tal assistente argumenta que, por ser psicoterapeuta de uma das partes, poderá colaborar no procedimento de avaliação técnica do caso. Considerando a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, é correto afirmar que: