Questões de Concurso
Comentadas sobre psicologia jurídica em psicologia
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(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sendo que, a garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; e buscar refúgio, auxílio e orientação.
(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 do ECA. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
(__)As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
No que se refere à psicologia, julgue o item.
O psicólogo jurídico atua no âmbito da justiça,
colaborando no planejamento e na execução de políticas
de cidadania, de direitos humanos e de prevenção da
violência. Entre suas atribuições, pode assessorar a
administração penal na formulação de políticas penais e
no treinamento de pessoal para aplicá-las.
Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item.
É lícito ao psicólogo que esteja atuando como
psicoterapeuta de uma das partes envolvidas em um
litígio atuar como assistente técnico desta.
Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item.
O assistente técnico, profissional capacitado para
questionar tecnicamente a análise e as conclusões
realizadas pelo psicólogo perito, restringirá sua análise
ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando
quesitos que venham a esclarecer pontos não
contemplados ou contraditórios, identificados a partir
de criteriosa análise.
Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item.
Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará
indicativos pertinentes à sua investigação que possam
diretamente subsidiar o juiz na solicitação realizada,
podendo, inclusive, expandir os limites de suas funções
originais e sugerir a decisão mais justa ao magistrado.
Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item.
Em razão da especificidade dos temas abrangidos nas
perícias judiciais, os documentos produzidos por
psicólogos que atuem na Justiça não precisam observar
as exigências de rigor técnico estabelecidas pelo
Conselho Federal de Psicologia.
Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item.
O psicólogo perito poderá atuar em equipe
multiprofissional, desde que preserve sua especificidade
e seu limite de intervenção, não se subordinando,
técnica e profissionalmente, a outras áreas.
Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item.
A realização da perícia exige espaço físico apropriado,
que zele pela privacidade do atendido e pela qualidade
dos recursos técnicos utilizados.
Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item.
Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho
pericial poderá contemplar observações, entrevistas,
visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes
psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros
instrumentos, métodos e técnicas reconhecidos pelo
Conselho Federal de Psicologia.
Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item.
É vedado ao psicólogo assistente técnico formular
quesitos ao psicólogo perito.
Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item.
O psicólogo assistente técnico deve estar presente
durante a realização dos procedimentos metodológicos
que norteiam o atendimento do psicólogo perito.
Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item.
O psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico
devem evitar qualquer tipo de interferência, durante a
avaliação, que possa prejudicar o princípio da autonomia
teórico-técnica e ético-profissional e que possa
constranger o periciando durante o atendimento.
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