Questões de Concurso Comentadas sobre psicologia jurídica em psicologia

Qual, das seguintes alternativas, melhor define a posição dos autores Haynes e Marodin (1996), quanto à questão da "confidencialidade" no processo de mediação?

Considerando os fundamentos da Mediação discutidos por Haynes e Marodin (1996) qual das condutas descritas a seguir não caracteriza função do mediador?

Conforme Brandão (2004), o contexto adversarial pela disputa da guarda dos filhos favorece o surgimento dos seguintes fenômenos:

I. Atos que visam a denegrir a imagem do ex-cônjuge com o objetivo de mostrar-se mais competente para a detenção da guarda.

II. Alianças com os filhos para utilizá-los como instrumento de agressão ao ex-cônjuge, reforçando os chamados "vínculos de lealdade".

III. Desenvolvimento de uma boa autoestima nos filhos por sentirem-se desejados por ambos os genitores.

Está correto o que se afirma em:

Shine (2005) discute as possíveis modalidades de atuação do psicólogo no contexto forense, dependendo de como ele se posiciona na arena jurídica, quando o foco de seu trabalho é a avaliação psicológica nas Varas de Família. Qual das alternativas melhor descreveria o papel do psicólogo como "perito imparcial"?

Szymanski, no livro "A família contemporânea em debate" (Carvalho, 1995), critica o uso estereotipado do conceito de família burguesa para valorar as famílias que chegam em busca de auxílio. Propõe, em contraposição, que os profissionais façam o uso do conceito de "família vivida". Qual das ideias não é pertinente a essa concepção?

As atribuições e competências dos psicólogos que atuam no sistema prisional são definidas, principalmente, pela concepção teórica assumida e pelos propósitos dela derivados. Nesse sentido, dentre as ciências que orientam a prática psicológica, destaca-se a Criminologia, que tem por objeto de estudo o fenômeno da criminalidade (Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, 2007, p. 100).

Acerca dos paradigmas científicos da Criminologia Clínica, leia os itens a seguir.

I. Compreende o crime como uma expressão de conflitos, possui como objeto de estudo a pessoa do preso e sua família, estudando o significado da conduta criminosa dentro do contexto familiar, ambiental e histórico.

II. Possui como objeto de estudo o encarcerado como pessoa, estudando sua história de vulnerabilidade e marginalização social e fatores sociais e individuais que promoveram e favoreceram a criminalização. Tem como objetivo a promoção da cidadania e a reintegração social.

III. Possui como objeto de estudo a pessoa do preso e estuda a dinâmica da conduta criminosa do sujeito. Compreende a conduta criminosa como anormal e visa ao diagnóstico, ao prognóstico e ao tratamento do encarcerado.

Assinale a alternativa correta.

A criminalidade, sobretudo nos grandes centros urbanos, tem sido objeto diário das páginas de jornais, das emissoras de rádio e televisão. Cada vez mais, sobretudo movido pela emoção decorrente de crimes de repercussão pública, a opinião pública clama e reclama quanto à impunidade, à lentidão da Justiça Criminal, à necessidade do agravamento das penas e, seguidamente, propõe o rebaixamento da idade de responsabilidade penal. No imaginário social, penas cada vez mais longas, regime disciplinar prisional mais rigoroso seriam instrumentos eficazes a contribuir com o decréscimo de taxas de incidência criminal. (Carvalho et al., 2011, p. 72-73)

Acerca do sistema prisional brasileiro e da atuação da psicologia nesse contexto, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre o exame criminológico, assinale a alternativa correta.

Em 29/11/2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº125, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, considerando a conciliação e a mediação como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Acerca do processo de mediação familiar segundo os pressupostos teóricos de Haynes e Marodin (1996), assinale a alternativa incorreta.

A Lei Maria da Penha (Lei n ° 11.340/2006) é uma lei inovadora que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta. 

O fenômeno do abuso sexual acontece em diferentes países, e os profissionais de diferentes áreas devem estar capacitados para trabalhar com crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência sexual. Sobre a violência sexual e a atuação do psicólogo, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a adoção de crianças e adolescentes no Brasil, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Segundo o art. 50 § 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente, a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. Segundo Pilotti (1988, em Weber, 2004), a equipe interprofissional de adoção deve não apenas selecionar os adotantes mais aptos, mas também assessorar, informar e avaliar os interessados. Acerca desses procedimentos, assinale a alternativa que não deve constituir um elemento de importância no período de preparação psicossocial e jurídica.

A Lei da guarda compartilhada entrou em vigor no dia 13 de junho de 2008, amparando legalmente pais e mães divorciados para compartilhar os cuidados de seus filhos menores. Em relação a esse modelo de guarda, assinale a alternativa correta.

Segundo Brandão (2004), o trabalho dos psicólogos jurídicos junto às Varas de Família, especialmente em processos judiciais de guarda e responsabilidade que envolvam litígio, consiste em:

Um adolescente de 16 anos confessou à polícia ter matado a tiros o radialista Laécio de Souza, 40 anos, no dia 03/01/2012, no município baiano de Simões Filho (22 km de Salvador). Souza, que apresentava um programa diário na Rádio Sucesso FM de Camaçari, foi assassinado enquanto andava num terreno que havia comprado para realizar ações sociais num bairro carente da cidade. O adolescente, que havia sido apreendido sob suspeita de envolvimento no caso, disse à polícia que matou Souza por vingança. O radialista, segundo o menor, havia feito uma reportagem sobre um crime que ele havia cometido.

(Fonte: Folha de São Paulo, 06/01/2012, com adaptações)

Acerca do adolescente em conflito com a lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

De acordo com Érika Piedade da Silva Santos (2004), a infância começou a ser definida como objeto de ação e intervenção do Estado a partir do advento do capitalismo e de suas demandas: a necessidade de um mercado consumidor e de mão de obra barata e disciplinada. Sobre a infância e a intervenção estatal e científica, assinale a alternativa incorreta.

Meloy (1991, em Rovinski, 2007) propõe seis dimensões distintivas da entrevista psicológica no contexto forense. São elas:

O conceito de família foi mudando ao longo da legislação brasileira. Acerca desse processo de transformações, assinale a alternativa incorreta.

Leia as afirmações que se seguem acerca da atividade do psicólogo assistente técnico.

I. Segundo o Código do Processo Civil, não há impedimentos ou suspeição para a atuação do assistente técnico.

II. Deve redigir um parecer crítico acerca do laudo psicológico oriundo da perícia.

III. O assistente técnico fará sua apreciação técnica durante a realização da perícia psicológica.

IV. O assistente técnico é indicado por uma das partes em um processo judicial, podendo apresentar quesitos a serem respondidos durante a perícia.

 Está correto o que se afirma em: