Questões de Concurso
Comentadas sobre psicologia jurídica em psicologia
Foram encontradas 1.745 questões
Q467760
Psicologia
“Vivemos numa época em que um notório desenvolvimento científico mescla-se a um silenciamento ou a uma espetacularização acerca da morte. (...) Em tal contexto o velho passa a ser um sujeito vazio, impossível de ser compreendido, em relação ao qual não se tem sequer paciência. (...) O idoso é jogado para as margens da experiência social e cultural, e seu acolhimento dependerá de sua incorporação ao mercado.” (AGRA DO Ó, A. Norbert Elias e uma narrativa acerca do envelhecimento e da morte. Apud COIMBRA, J.C. O psicólogo, o sistema de justiça e os casos de violência intrafamiliar contra idosos. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).
Verificamos que apesar da promulgação da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), e da criação de Varas do Idoso em alguns estados brasileiros, tais Varas, majoritariamente, não contam com equipes técnicas lotadas nestas serventias. Tal fenômeno pode ser compreendido pela:
Verificamos que apesar da promulgação da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), e da criação de Varas do Idoso em alguns estados brasileiros, tais Varas, majoritariamente, não contam com equipes técnicas lotadas nestas serventias. Tal fenômeno pode ser compreendido pela:
Q467759
Psicologia
“ De acordo com o elatório [Mundial sobre iol ncia e Saúde da OMS], em 48 pesquisas realizadas com populações do mundo todo, de 10% a 69% das mulheres relataram ter sofrido agressão física por um parceiro íntimo em alguma ocasião de sua vida. (...) A violência doméstica e o estupro seriam a sexta maior causa de anos de vida perdidos por morte ou incapacidade física em mulheres de 15 a 24 anos – mais do que todo tipo de câncer, acidentes de trânsito e guerras.” (MORGADO, osana. Mulheres em situação de violência doméstica: limites e possibilidades de enfrentamento. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).
Os dados mundiais disponíveis suscitam a necessidade de retomar-se a ideia de que a violência doméstica expressa:
Os dados mundiais disponíveis suscitam a necessidade de retomar-se a ideia de que a violência doméstica expressa:
Q467758
Psicologia
“ Desde o início do século X X, popularizava-se entre os cientistas a antropometria, medição de ossos, crânios e cérebros que, por meio de comparações, pretendiam comprovar a inferioridade de determinados segmentos sociais, [tendo sido famosas] as teses de Paul Broca e Cesare Lombroso." ( COIMBRA, . Jovens pobres. In FRAFA, P. C. Jovens em tempo real. Rio de Janeiro: DP&A, 2003).
Atuante em um período de constituição das primeiras alianças entre os discursos “psi" e o direito, Lombroso se tornou bastante conhecido por sua Antropologia Criminal, tendo sido responsável por categorizar indivíduos como:
Atuante em um período de constituição das primeiras alianças entre os discursos “psi" e o direito, Lombroso se tornou bastante conhecido por sua Antropologia Criminal, tendo sido responsável por categorizar indivíduos como:
Q467757
Psicologia
“O processo de adoção internacional tem início ainda no país de origem, onde é feita a habilitação para adoção, de acordo com a legislação de cada país.” (OLIVEIRA, D. Adoção internacional: quando o improvável acontece. In LADVOCAT, Cynthia & DIUANA, Solange. Guia de adoção. São Paulo: Roca, 2014).
Com relação ao trabalho de acompanhamento das crianças e adolescentes pelas equipes técnicas das Varas de Infância e Juventude nos processos de adoção internacional é correto afirmar que:
I – Ocorre antes da vinda dos pretendentes à adoção ao Brasil, quando se busca preparar as crianças para a chegada dos adotantes ao solo brasileiro e para desligamento dos adotandos das instituições de acolhimento.
II – Ocorre após a chegada dos adotantes no Brasil e início do estágio de convivência, quando se procura traçar um panorama do modo de vida dos adotantes no país de origem, bem como observar a formação de vínculos entre as crianças e os adotantes, a interação entre eles e as dificuldades encontradas.
III – Ocorre após o retorno dos adotantes e ida dos adotandos ao país de origem dos primeiros, através de avaliações semestrais das equipes técnicas das Varas de Infância, com o fito de avaliar o êxito na adaptação às novas rotinas e detectar possíveis insucessos que ensejem o retorno dos infantes e/ou adolescentes ao Brasil.
Está correto o que se afirma em:
Com relação ao trabalho de acompanhamento das crianças e adolescentes pelas equipes técnicas das Varas de Infância e Juventude nos processos de adoção internacional é correto afirmar que:
I – Ocorre antes da vinda dos pretendentes à adoção ao Brasil, quando se busca preparar as crianças para a chegada dos adotantes ao solo brasileiro e para desligamento dos adotandos das instituições de acolhimento.
II – Ocorre após a chegada dos adotantes no Brasil e início do estágio de convivência, quando se procura traçar um panorama do modo de vida dos adotantes no país de origem, bem como observar a formação de vínculos entre as crianças e os adotantes, a interação entre eles e as dificuldades encontradas.
III – Ocorre após o retorno dos adotantes e ida dos adotandos ao país de origem dos primeiros, através de avaliações semestrais das equipes técnicas das Varas de Infância, com o fito de avaliar o êxito na adaptação às novas rotinas e detectar possíveis insucessos que ensejem o retorno dos infantes e/ou adolescentes ao Brasil.
Está correto o que se afirma em:
Q467755
Psicologia
O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspeção à entidade de acolhimento Criança Feliz, sediada na mesma comarca, tendo detectado irregularidades no funcionamento institucional. Entretanto, a entidade de acolhimento questionou a competência do Conselho Tutelar em fiscalizar entidades que atendam crianças e adolescentes.
De acordo com a situação descrita, em consonância com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a instituição:
De acordo com a situação descrita, em consonância com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a instituição:
Q467754
Psicologia
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como violência doméstica e familiar contra a mulher:
Q467749
Psicologia
No campo da inquirição de crianças e adolescentes, é digno de nota o Depoimento sem dano, cuja experiência no Brasil foi iniciada em Porto Alegre pelo juiz de direito José Antônio Daltoé Cezar e implantada em diversos tribunais no país. Tal proposta de inquirição foi fortemente criticada pelo Conselho Federal de Psicologia, assim como por diversos psicólogos de importância no campo jurídico. Entre as críticas que podem ser feitas ao Depoimento sem dano, pode-se dizer que:
Q467745
Psicologia
Entre as medidas socioeducativas dispostas na Lei nº 8.069/90 (ECA), a internação só pode ser aplicada na hipótese de não haver outra medida adequada, devendo estar sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Nesse contexto, a medida de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional:
Q467744
Psicologia
Já foram proferidas pela justiça brasileira sentenças determinando que pais pagassem indenizações por danos morais aos seus filhos. Por um lado, se a justiça tem a tarefa de chamar a atenção para a importância da convivência familiar, por outro lado, deve-se levar em conta que a sociedade, a família e a legislação contribuíram historicamente para o afastamento paterno em relação à prole. Fazendo frente a esse elemento histórico, temos em nossas leis um expediente que legitima pai e mãe a assumirem a criação dos filhos de forma corresponsável, qual seja:
Q467743
Psicologia
O recasamento dos pais costuma ser cercado de problemas no campo dos relacionamentos, sobretudo no que tange à adaptação e à integração dos filhos ao novo ninho doméstico- familiar. Sobre tais problemas, NÃO é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456453
Psicologia
A gestante Paula, 27 anos, foi encaminhada ao Juízo da Infância e da Juventude pela assistente social do posto de saúde onde fazia seu pré-natal, a quem revelou sua intenção de entregar o bebê em adoção. Existem estudos sobre as mães que, por entrega ou por abandono, separam-se de seus bebês, que revelam que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456451
Psicologia
Texto disponibilizado no Portal Ipea mostra que o Brasil vive uma fase de envelhecimento. De acordo com o artigo, entre os anos de 1940 e 2010, a população com mais de 60 anos aumentou de 4% para 11%. A expectativa é que o grupo formado por 20,6 milhões de idosos em 2010 chegue a 57 milhões até 2040, ou seja, 28% da população. O destino desses idosos tem sido cada vez mais decidido pela Justiça brasileira através do aumento dos pedidos de interdição. Constitui motivo legítimo para o deferimento do pedido de interdição dessa população:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456450
Psicologia
No ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas com transtornos mentais que cometem crimes são consideradas inimputáveis e são submetidas à medida de segurança de internação compulsória. A partir da publicação da Lei nº 10.216 de 2001, assim como das resoluções da III Conferência Nacional de Saúde Mental, mudanças na assistência ao louco infrator vêm sendo defendidas, entre as quais pode-se apontar:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456449
Psicologia
Em decisão inédita no ano de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem de 19 anos o nome da madrasta, sem retirar o nome da mãe biológica, que morreu três dias após o parto. Quando o filho tinha dois anos, o pai se casou com outra mulher, postulante da ação em conjunto com o enteado. O jovem sempre viveu harmoniosamente com o pai, com a madrasta, a quem sempre chamou de mãe, e com a família de sua mãe biológica. O filho que sempre conviveu com as três famílias tem agora um pai, duas mães e seis avós registrais (Folha de São Paulo, 2012).
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456448
Psicologia
A escuta psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por psicólogos do Poder Judiciário já foi objeto de controvérsias que envolveram o CFP. Em 2012, o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes foi instituído no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação de um núcleo especializado para essa finalidade. Os argumentos apresentados em favor do Depoimento Especial são:
I – A criança e o adolescente vítima ou testemunha nos processos criminais são retirados da sala de audiências tradicional onde ocorrem os debates.
II – A intervenção de técnicos facilitadores concorre para a redução dos danos secundários com perguntas mais apropriadas à fase evolutiva da criança ou do adolescente.
III – O Depoimento Especial é uma avaliação psicológica que visa à superação dos traumas e à não revitimização, sem o compromisso com a produção de provas.
Está correto o que se argumenta em:
I – A criança e o adolescente vítima ou testemunha nos processos criminais são retirados da sala de audiências tradicional onde ocorrem os debates.
II – A intervenção de técnicos facilitadores concorre para a redução dos danos secundários com perguntas mais apropriadas à fase evolutiva da criança ou do adolescente.
III – O Depoimento Especial é uma avaliação psicológica que visa à superação dos traumas e à não revitimização, sem o compromisso com a produção de provas.
Está correto o que se argumenta em:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456447
Psicologia
João, 19 anos, estudante, foi conduzido à Delegacia de Polícia após ser flagrado fazendo uso de maconha em um bloco de Carnaval. O jovem admitiu uso rotineiro da substância e foi liberado após o registro da ocorrência, com o compromisso de posteriormente comparecer ao Juizado Especial Criminal. Considerando essas circunstâncias e a legislação vigente, o psicólogo judicial pode sugerir a aplicação pelo juiz de:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456446
Psicologia
Em recente seminário sobre abandono e convivência familiar, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou os resultados do 13º Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. Os dados do censo mostram que, em junho de 2013, eram 2.437 as crianças e adolescentes em situação de acolhimento, número que diminuiu para 2.137 crianças e adolescentes no censo de 2014.
Sobre a possibilidade de visitação de postulantes a adoção às crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente que:
Sobre a possibilidade de visitação de postulantes a adoção às crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456443
Psicologia
“[Na sociedade atual] não somente as celas, muros e grades se fazem cada vez mais presentes, aliando-se a vigilâncias eletrônicas e tecnologias avançadas de informática de última geração, mas principalmente, fortalecem o que chamamos de processos de subjetivação, ou seja, modos de viver e de existir. (...) O apelo à lei, à ordem e à repressão tem sido saudado entusiasticamente pelas elites e demais segmentos de nossa sociedade. A produção incessante do medo, da insegurança, do terror, unidos ao mito de que vivemos em uma guerra civil, fortalece a ilusão de que, para nossa segurança, tornam-se necessárias tais medidas.” (COIMBRA, Cecília M. B. Modalidades de aprisionamento: processos de subjetivação contemporâneos e poder punitivo. In BATISTA, Vera M. & ABRAMOVAY, Pedro. Depois do grande encarceramento. Rio de Janeiro: Revan, 2010). Segundo Giorgio Agamben, vivemos atualmente sob a égide do Estado:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456441
Psicologia
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em que exista a relação íntima de afeto entre homem e mulher, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida em coabitação.
Com base nas considerações acima, está correto o que se afirma em:
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em que exista a relação íntima de afeto entre homem e mulher, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida em coabitação.
Com base nas considerações acima, está correto o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456436
Psicologia
“Há vinte e dois anos, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses ‘menores’ que encontramos nas ruas receberam um novo tratamento jurídico: passaram a ser legalmente reconhecidos como crianças (...) e adolescentes (...)” (GARCIA, Joana. Menores e crianças – o velho e atual debate. In CEDECA, Recolhimento e Internação Compulsória. Rio de Janeiro: CEDECA, 2013).
A Resolução nº 20 de 27/05/2011 implementou, na cidade do Rio de Janeiro, o recolhimento e a internação compulsória de crianças e adolescentes que supostamente façam uso de drogas, principalmente crack. De acordo com o entendimento público do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), essa política se caracteriza como:
A Resolução nº 20 de 27/05/2011 implementou, na cidade do Rio de Janeiro, o recolhimento e a internação compulsória de crianças e adolescentes que supostamente façam uso de drogas, principalmente crack. De acordo com o entendimento público do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), essa política se caracteriza como:
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