Questões de Concurso
Comentadas sobre psicologia jurídica em psicologia
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Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, determinando que a conduta passa a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89). “Enquanto não for editada a lei pelo Congresso que regulamente o tema, a homotransfobia será tratada como um tipo de racismo. Constitui crime, portanto, praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa” [...]
Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimasnoticias/2021/06/25/o-que-e-homofobia-na-semana-doorgulho-lgbtqia-entenda-este-preconceito.htm. Acesso em: 25 jun. 2021.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, sobre a homotransfobia revela
Ao saber que uma criança de 7 anos não tem frequentado a escola ou recebido qualquer apoio educacional por parte dos pais, um cidadão decide informar a um órgão que tenha como finalidade específica zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Nesse caso, o encaminhamento deve ser feito:
A violência interpõe-se como uma poderosa ameaça ao direito à vida e à saúde da criança e de sua família.
A violência psicológica é:
Uma adolescente com quatorze anos de idade necessitou atendimento médico após ser espancada pelo pai devido ao fato de ter passado a noite fora em companhia de amigos. Durante atendimento psicológico, foi constatado que a adolescente estava grávida de três meses e referiu não saber quem era o pai da criança.
Considerando os aspectos psicológicos e legais pertinentes à situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.
O psicólogo poderá atuar como mediador judicial no caso da
violência sofrida pela referida adolescente, mas, para tal,
ser-lhe-ão exigidos diploma de bacharel em psicologia e
autorização do Conselho Federal de Psicologia.
Uma adolescente com quatorze anos de idade necessitou atendimento médico após ser espancada pelo pai devido ao fato de ter passado a noite fora em companhia de amigos. Durante atendimento psicológico, foi constatado que a adolescente estava grávida de três meses e referiu não saber quem era o pai da criança.
Considerando os aspectos psicológicos e legais pertinentes à situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.
O psicólogo que atuar como mediador judicial no caso da
referida adolescente deverá auxiliar a família a buscar
soluções que favoreçam benefícios a todos.
Uma adolescente com quatorze anos de idade necessitou atendimento médico após ser espancada pelo pai devido ao fato de ter passado a noite fora em companhia de amigos. Durante atendimento psicológico, foi constatado que a adolescente estava grávida de três meses e referiu não saber quem era o pai da criança.
Considerando os aspectos psicológicos e legais pertinentes à situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.
Na situação hipotética em apreço, manter em sigilo a
violência sexual ocorrida é a forma mais adequada de
proteger a criança e evitar a gravidade das consequências
emocionais do ato.
Uma adolescente com quatorze anos de idade necessitou atendimento médico após ser espancada pelo pai devido ao fato de ter passado a noite fora em companhia de amigos. Durante atendimento psicológico, foi constatado que a adolescente estava grávida de três meses e referiu não saber quem era o pai da criança.
Considerando os aspectos psicológicos e legais pertinentes à situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.
Caso deseje entregar o(a) filho(a) para adoção, a referida
adolescente deverá, antes disso, conviver com a criança por
pelo menos seis meses.
Uma adolescente com quatorze anos de idade necessitou atendimento médico após ser espancada pelo pai devido ao fato de ter passado a noite fora em companhia de amigos. Durante atendimento psicológico, foi constatado que a adolescente estava grávida de três meses e referiu não saber quem era o pai da criança.
Considerando os aspectos psicológicos e legais pertinentes à situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.
Se for inserida em um programa de acolhimento
institucional, a referida adolescente deverá ser privada de
qualquer tipo de contato com seu(sua) filho(a), até liberação
judicial.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta segundo o ECA e a lei no 12.010/2009.
Nesse caso, é correto afirmar que
I. Os direitos do ECA se aplicam a todas as crianças e adolescentes sem discriminação de nascimento, situação familiar, sexo, raça, etnia ou cor, condição econômica, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Está correto o que se afirma em
Nessa hipótese, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente,
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