Questões de Psicologia - Psicologia Social para Concurso

A criminalidade, sobretudo nos grandes centros urbanos, tem sido objeto diário das páginas de jornais, das emissoras de rádio e televisão. Cada vez mais, sobretudo movido pela emoção decorrente de crimes de repercussão pública, a opinião pública clama e reclama quanto à impunidade, à lentidão da Justiça Criminal, à necessidade do agravamento das penas e, seguidamente, propõe o rebaixamento da idade de responsabilidade penal. No imaginário social, penas cada vez mais longas, regime disciplinar prisional mais rigoroso seriam instrumentos eficazes a contribuir com o decréscimo de taxas de incidência criminal. (Carvalho et al., 2011, p. 72-73)

Acerca do sistema prisional brasileiro e da atuação da psicologia nesse contexto, assinale a alternativa incorreta. 

A Lei nº 10.708/2003 institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Segundo essa lei, analise as afirmativas abaixo.

I. O benefício terá a duração de dois anos, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.

II. Um dos requisitos para o benefício é que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.

III. Um dos requisitos para o benefício é que haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.

Está correto o que se afirma em: