Nos últimos anos, em todo o mundo, foram intensificadas
as discussões para combate ao racismo e para que se assumam posturas antirracistas, principalmente frente à morte
do negro estadunidense George Floyd e com dezenas de
negros brasileiros, mulheres e homens, mortos por violência urbana ou policial, por serem maioria das vítimas por
Covid-19 e/ou por serem minoria nos espaços da educação,
imprensa, judiciário etc., tradicional e predominantemente
ocupados por brancos. Desde 2010 está em vigor o Estatuto
da Igualdade Racial, do qual podemos elencar tanto diretrizes de combate ao racismo quanto direitos que fomentem
condutas antirracistas para promoção genuína e efetiva de
igualdade racial. Trata-se de um desses direitos: