Questões de Comércio Internacional (Exterior) - O Acordo sobre Regras de Origem para Concurso

Documento que identifica a procedência de determinado bem, para efeitos de concessão de tratamento tarifário preferencial (isenção ou redução de imposto), previsto em acordos comerciais, devendo ser emitido em conformidade com as normas de cada Acordo ou legislação pertinente entre os países signatários é: