Questões de Comércio Internacional (Exterior) para Concurso
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Uma empresa importadora entra em acordo com uma empresa exportadora, em que a última se compromete a disponibilizar determinada mercadoria. As partes combinam que a importadora deve recolher a carga, de modo a proceder com o carregamento do material adquirido. A importadora se compromete, ainda, a fazer todo o processo de importação, o que envolve o desembaraço aduaneiro para exportação e pagamento do frete e do seguro internacional. Além disso, ela se responsabiliza por qualquer evento que afete a carga durante o trajeto do país exportador até o país da empresa importadora.
Na situação descrita, o termo internacional de comércio formalizado no acordo entre as duas empresas é o
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2015, o Brasil assinou o Acordo sobre Cooperação
e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o Chile. O
modelo de ACFI concebido pelo Brasil, a partir de
então, reflete a abordagem original para o tratamento
de investimentos, particularmente pelo fato de procurar
prevenir controvérsias por meio de mecanismos de
diálogo e, em última instância, prever mecanismo de
arbitragem internacional entre investidores e Estados.
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Durante a Conferência Ministerial de Cingapura em
1996, foram iniciadas, na Organização Mundial do
Comércio (OMC), discussões a respeito dos chamados
“Temas de Cingapura” (investimentos, políticas de
concorrência, transparência em compras públicas e
facilitação de comércio). Na ocasião, o Brasil apoiou a
proposta canadense de discussão do tema dos
investimentos no âmbito da OMC e foi criado um
grupo de trabalho específico concernente ao assunto.
Tendo em vista que os Estados e as organizações internacionais estabelecem, por meio de acordos e tratados, normas de conduta e de procedimentos, julgue o próximo item, a respeito desse tema.
Os tratados de comércio são internalizados nas regras
brasileiras por despachos do Ministério das Relações
Exteriores.
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