Questões de Relações Internacionais - Meio Ambiente, Pobreza, Fome e aspectos econômicos para Concurso

Estabelecida durante a Rio-92, a Convenção sobre Diversidade Biológica funciona como espécie de arcabouço legal e político para acordos ambientais mais específicos, a exemplo do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a Convenção sobre Armamentos Químicos.

A Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cujo órgão supremo é a Conferência das Partes, foi designada Convenção-Quadro porque serve de base para a assinatura de outras convenções internacionais que versem sobre mudança climática.

A associação dos objetivos da política externa brasileira à promoção do desenvolvimento econômico e da inclusão social, marcada pelo histórico discurso de Araújo Castro na abertura da Assembleia Geral da ONU, há meio século, passou a incluir, nas últimas décadas, também a questão ambiental, como ilustram a Rio 92 e a Rio+20.

No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.

A autorização de adiantamento — instrumento utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito das parcerias com o governo brasileiro — consiste na liberação antecipada e incondicional de recursos para as experiências-piloto destinadas à negociação de projetos em fase de estudos para a implementação a curto prazo, sendo esse valor compensado na assinatura do contrato definitivo.