Questões de Saúde Pública - Organização e Funcionamento do SUS para Concurso
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Os estados têm uma responsabilidade reduzida na gestão do SUS, já que não é de sua competência a elaboração do Plano Diretor de Regionalização em consonância com o Plano Estadual de Saúde. Além disso, não é necessário submeter o plano à aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho Estadual de Saúde (CES) nem enviá-lo ao Ministério da Saúde.
Ausência de Regulação do Acesso à Assistência: também denominada ausência de regulação do acesso ou ausência de regulação assistencial, não tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e não tem como sujeitos seus respectivos gestores públicos, não sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais. Essa dimensão não abrange a regulação médica, não exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso, não baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
Cada território tem uma determinada área, uma população e uma instância de poder. Essas divisões e subdivisões territoriais são espaços de poder, dentre os quais destacamos o domínio público ou privado, seja ele de caráter administrativo, gerencial, econômico, político, cultural ou religioso. Na prática de vigilância em saúde, nós nos defrontamos com diversos problemas que dizem respeito ao território.
Sobre os tipos de dados que podem ser usados para o
diagnóstico do território, assinale:
1. Demográficos.
2. Ambientais.
3. Morbidade.
4. Mortalidade.
5. Serviços de saúde.
6. Documentos e registros administrativos.
( ) Refere-se aos óbitos. A declaração de óbito é a principal fonte de informação sobre as causas de morte da população que são registradas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
( ) Refere-se às características do território (por
exemplo, o Sistema de Informação sobre Febre
Amarela e Dengue – FAD), de domicílios, setores
censitários e variáveis sociais (por exemplo, renda,
escolaridade) que caracterizam o contexto de vida da
população ou de indivíduos (disponibilizados pelo
IBGE).
( ) Refere-se à ocorrência de doenças e agravos à saúde.
A notificação de agravos à saúde é a principal fonte
de informação, mas se restringe a algumas doenças
transmissíveis (registrados no Sistema de
Informações de Agravos de Notificação – Sinan).
( ) Legislação médico-sanitária, referências
bibliográficas, sistemas administrativos.
( ) Referem-se à população, tais como o número de
habitantes de uma área ou a distribuição de
subgrupos populacionais (por idade ou sexo). Em
geral, são utilizados como denominadores no cálculo
de taxas (coeficientes).
( ) São dados que descrevem os recursos de saúde e a
produção de serviços: recursos físicos, humanos,
financeiros, produção na rede de serviços básicos de
saúde e em outras instituições de saúde. Podem ser
obtidos através do Sistema de Informações
Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS),
da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS,
feita pelo IBGE) ou o Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES, mantido pelo
Ministério da Saúde – MS).
Assinale a sequência CORRETA:
Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.
No contexto municipal, o SUS poderá organizar‑se
em distritos, de forma a integrar e articular recursos,
técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das
ações de saúde.
Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.
O SUS será regido pelo princípio da centralização das
atividades, ficando a cargo da União, privativamente,
exercer a direção do sistema.
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