Questões de Saúde Pública para Concurso
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Julgue o item subsequente.
A inclusão de representantes das populações indígenas
nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento
e avaliação das políticas de saúde, conforme previsto na
Lei nº 8.080/1990, é fundamental para garantir a
participação dessas comunidades na tomada de
decisões que afetam diretamente sua saúde e seu bem-estar, promovendo uma maior democratização e
legitimidade das políticas de saúde indígena.
A autonomia financeira do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, reflete a necessidade de garantir a efetividade das políticas de saúde voltadas para as populações indígenas, minimizando possíveis interferências políticas nos recursos destinados a essas comunidades.
A descentralização, hierarquização e regionalização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, busca garantir uma maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que promove a participação das comunidades indígenas na gestão e no planejamento das ações de saúde em seus territórios.
A Lei nº 8.080/1990 não prevê a garantia do direito das mulheres vítimas de violência serem atendidas nos serviços de saúde em ambiente que restrinja o acesso de terceiros não autorizados, em especial o do agressor.
A Lei nº 8.080/1990 não contempla a assistência toxicológica como uma das atribuições do SUS, isso porque, de acordo com o código nacional de saúde as perspectivas toxicológicas, devem ser atribuições de todas as instâncias de saúde.
A obrigatoriedade do registro e notificação da declaração de raça ou cor, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, em relação aos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde, representa um avanço na promoção da equidade e no combate às desigualdades no acesso aos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que contribui para a produção de dados epidemiológicos mais precisos e representativos.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, não deve ser estabelecida a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho com a colaboração das entidades sindicais, pois isso compete ao Ministério da Saúde.
A articulação entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e os órgãos responsáveis pela Política Indígena do país, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, visa não apenas à integração das ações de saúde, mas também à promoção de uma abordagem intercultural que respeite e valorize os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas.
A necessidade de uma abordagem diferenciada e global no modelo de atenção à saúde indígena, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, reflete o reconhecimento da diversidade cultural e das especificidades territoriais das comunidades indígenas, exigindo uma adaptação contínua das práticas de saúde às realidades locais.
A Lei nº 8.080/1990 não estabelece a obrigação das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar os estoques de medicamentos das farmácias públicas online.
A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) estabelece que o papel do gestor federal no SUS inclui a desobrigação de exercer a gestão do sistema no âmbito nacional, transferindo essa responsabilidade para os gestores estaduais e municipais.
O Programa Saúde da Família (PSF) é um programa limitado a intervenções de curto prazo, incapaz de lidar com a complexidade e cronicidade das condições de saúde encontradas nas comunidades atendidas.
O processo de elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI) envolve a negociação entre gestores municipais e estaduais, respeitando a autonomia de cada um. O município elabora sua própria programação, aprovada no Conselho Municipal de Saúde; enquanto o estado harmoniza e compatibiliza as programações municipais, incorporando as ações sob sua responsabilidade direta, mediante negociação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
O Programa Saúde da Família (PSF) enfatiza ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, visando reduzir a incidência de cárie dentária, doença periodontal e outras condições bucais prevalentes. A abordagem centrada na família e na comunidade do PSF promove a equidade no acesso aos serviços de saúde bucal e contribui para a melhoria da qualidade de vida das populações atendidas.
A Norma Operacional Básica - NOB/SUS/96 não prevê a necessidade de negociações com os diversos atores envolvidos no sistema de saúde para o desenvolvimento dos sistemas de apoio logístico e atuação estratégica.