Questões de Saúde Pública para Concurso
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A respeito da Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
( ) Detalha as seguintes matérias: a composição institucional do SUS, seus objetivos e atribuições gerais, princípios e diretrizes, forma de organização, direção e gestão, atribuições comuns e competências específicas de cada esfera político-administrativa da federação brasileira.
O texto da Lei N.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, referencia que o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o desenvolvimento de ações de saúde nos contextos domiciliares e comunitários. Essas ações são fundamentadas na assistência multiprofissional em saúde da família. Assim, é considerada uma atividade precípua desse profissional, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares