Questões de Saúde Pública para Concurso

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS com a missão de fiscalizar, acompanhar e supervisionar as políticas públicas de saúde, levando as demandas da população ao poder público. Sobre as principais atribuições dos CNS, assinale a afirmativa correta.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) A Portaria nº 2.436, normatização vigente no SUS, define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.
( ) A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS; possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade.
( ) Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 950 pessoas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A sequência está correta em

“A Câmara dos deputados, em 21 de fevereiro de 2024, aprovou um projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) [...]. O texto aprovado prevê que as listas devem trazer o número do Cartão de Saúde do paciente, data de agendamento, posição do paciente na lista, local onde será realizada a cirurgia ou serviço e especialidade em caso de cirurgia eletiva.”

Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/ noticia/2024-02/camara-aprova-projeto-que-obriga-divulgacao-delista-de-espera-do-sus. Acesso em: 04 abr. 2024.



Sobre o SUS, assinale a alternativa correta. 

São objetivos do Programação Anual de Saúde – PAS 2024, EXCETO:

Quanto a LC 141/2012 que relata sobre o processo de planejamento, planos de saúde e diretrizes dos Conselhos de Saúde é INCORRETO afirmar: