Questões de Saúde Pública para Concurso

As Redes Temáticas de Atenção à Saúde são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que buscam garantir a integralidade do cuidado e são integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão.

Indique quais das redes abaixo integram as Redes Temáticas de Atenção à Saúde.

I- Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).
II- Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).
III- Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
IV- Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
V- Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

O SUS possui o maior programa público de transplantes do mundo. De acordo com dados do Ministério da Saúde 87% dos transplantes de órgãos são realizados com recurso público. A lista para distribuição dos órgãos e tecidos para transplantes é gerenciada pelo Ministério da Saúde, e é através do SUS que os pacientes recebem todas as assistências necessárias. Acerca dessa assistência prestada pelo SUS, a alternativa correta é:

Recentemente foi aprovado a portaria 3.073 de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para promover a dignidade menstrual e proteção à saúde da mulher. A portaria foi pensada com o intuito de atender mulheres mais carentes financeiramente, que não possuem condições de arcar com os custos do período menstrual, promovendo a redução da desigualdade e pobreza menstrual. Dentre as atribuições do SUS, a alternativa a seguir que descreve corretamente a sua atuação na distribuição dos absorventes é:

Acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena sabe-se que é voltado, como o nome revela, à população indígena, de forma integral e em todo o país, e como componente do Sistema Único de Saúde (SUS) garante a esses povos todos os serviços públicos referentes à garantia de saúde e qualidade de vida. A alternativa correta a respeito da competência da União na execução desses serviços, de acordo com a Lei 8080/90, se encontra na opção:

O Ministério da Saúde estabelece que a alta hospitalar responsável deve ter o objetivo de preparar o usuário para a volta ao lar com qualidade e segurança para seguimento dos cuidados, promovendo a sua autonomia e reintegração familiar e social. A alternativa correta, acerca dos objetivos da alta hospitalar responsável, é: 

Qual o grau de complexidade dos serviços de pronto atendimento da UPA 24h?

Em 2006, através da PORTARIA 1.876, Ministério da Saúde criou as Diretrizes Nacional de Prevenção ao Suicídio, estimulando algumas ações locais destinadas à prevenção. Das alternativas abaixo, qual compõe as diretrizes instituídas na PORTARIA do Ministério da Saúde: 

A Portaria 1.823 de 2012 do Ministério da Saúde definiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme o art. 18 da lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, “à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outras responsabilidades (…) compete executar serviços”:

Como parte da política de humanização do SUS, o Manual de Cuidados Paliativos, publicado pelo MS, aborda a questão da finitude e como o tema deve ser enfrentado pelos profissionais de saúde. Sobre este aspecto, afirma que os pacientes terminais podem manifestar diferentes reações ao seu diagnóstico. O psicólogo precisa compreender os sinais e sintomas, bem como distinguir tristeza de depressão. Sobre este tema é CORRETO afirmar que:

(Alessandro, Maria Perez Soares D'Alessandro (ed.) ... [et al.].Manual de cuidados paliativos. 2ª ed. São Paulo: Hospital Sírio-Libanês; Ministério da Saúde, 2023. Disponível em:<https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/2023/manual-de-cuidados-paliativos-2aedicao/@@download/file>

ALei nº 8.080/1990, afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que é dever do Estado garantir a saúde para todos por meio de políticas públicas.
Conforme esta norma, pode-se afirmar que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:

I- Aalimentação, a moradia e o saneamento básico.
II- Os níveis de saúde da população expressam a cultura política do país.

III- O meio ambiente, o trabalho e a renda.
IV- Agarantia de acesso universal aos bens e serviços sociais.
V- Aeducação, o transporte e o lazer.

Com base nos enunciados acima, é CORRETO o que se afirma apenas em: 

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes em seu Art. 19-I são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
Assinale V para a(s) afirmativa(s) VERDADEIRA(S) ou F para a(s) FALSA(S):

( ) Quando necessário, o atendimento e a internação domiciliar poderão ser realizados independente concordância do paciente e de sua família.
( )Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( )O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( )O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

A sequência CORRETA é:

A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes:

I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade.

II. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

III. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde, que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes.

IV. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.

V. Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde,  tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção.

VI. Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

Estão CORRETAS:

Sobre a evolução das políticas públicas de saúde na “Era Vargas (1930 - 1945)”, analise os itens a seguir:

I. "(...) o governo criou o Ministério do Trabalho, atrelando a ele Sindicatos e elaborou ampla legislação trabalhista. Regulamentando a relação entre o capital e o trabalho, o Estado criou condições indispensáveis para que a economia enfrentasse uma nova etapa, baseada na industrialização com objetivo de substituir importações. (...) No plano da política de saúde, pode-se identificar um processo de centralização dos serviços que objetivava dar um caráter nacional a esta política. Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais de saúde do pais e houve um relativo avanço da atenção à saúde para o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde.”

II. "Em relação às ações de saúde coletiva, esta é a época do auge do sanitarismo campanhista.(...) No período 38/45 o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de todo o País. Em 1942 é criado o Serviço Especial de Saúde Pública - SESP, com atuação voltada para as áreas não cobertas pelos serviços tradicionais”.

III. "(...)compreendendo a conjuntura de ascendência e hegemonia do Estado populista, observamos a criação dos institutos de seguridade social (Institutos de Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias profissionais. Tais institutos foram criados por Getúlio Vargas ao longo dos anos 30, favorecendo as camadas de trabalhadores urbanos mais aguerridas em seus sindicatos e mais fundamentais para a economia agroexportadora até então dominante”. IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.
IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.

Estão CORRETOS: 

A hierarquização no Sistema de Saúde faz parte de um princípio básico.

Nesse sentido, assinale a alternativa que descreva a hierarquia do Sistema Único de Saúde (SUS).

A pessoa idosa possui direito a receber cuidados completos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que essas pessoas têm acesso universal a serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.


Nesse contexto, a alternativa que discorre corretamente à respeito da pessoa idosa ter direito ao acompanhante, é: 

As gestantes possuem direitos que são assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante toda a sua gestação, podendo prolongar após o parto.

De acordo com essa informação, marque a alternativa que contenha direitos garantidos pelo Sistema à gestante. 

A Assistência Farmacêutica faz parte de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos, fornecendo medicamentos para que a reabilitação total ocorra. Além dos medicamentos essenciais, o Sistema Único de Saúde: 

A Regionalização é uma das diretrizes que fazem o Sistema Único de Saúde (SUS) atender mais pessoas, tendo em vista que organiza o espaço regional.

Nesse contexto, assinale a alternativa que descreva a função desse princípio: 

As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são espaços intergovernamentais, políticos e técnicos.

De acordo com essa informação, marque a alternativa que demonstre a função dessas comissões.