Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Julgue o item a seguir.
As ações do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas
e englobam, por exemplo, o controle de qualidade da
água potável que chega à sua casa, na fiscalização de
alimentos pela Vigilância Sanitária nos supermercados,
lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente.
Também na assiduidade dos serviços dos aeroportos e
rodoviárias, e inclusive nas regras de vendas de
medicamentos genéricos ou nas campanhas de
vacinação, de doação de sangue ou leite materno que
acontecem durante todo o ano. Muitos procedimentos
médicos de média e alta complexidade, por exemplo, são
feitos pelo SUS, como doação de sangue, doação de leite
humano (por meio de Bancos de Leite Humano),
quimioterapia e transplante de órgãos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar o acesso da população a bens e a serviços de saúde, observando os princípios de universalidade e igualdade nesse acesso. O SUS foi regulamentado pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispôs sobre a organização e regulação das ações de saúde, e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que versou sobre o financiamento da saúde e a participação popular. A universalidade significa que todos os indivíduos, incluindo os estrangeiros que estejam no país, têm direito de ser atendidos nas unidades de saúde do SUS. Esse atendimento deve ser igualitário, ou seja, não pode haver qualquer tipo de discriminação ou de diferenciação no cuidado prestado. A gestão do SUS está sob a responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que são os entes da Federação brasileira.
Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/beneficiometro/beneficiometro-artigos/saude/sistema-unico-de-saude. Acesso em: 31 dez. 2023. Adaptado.
A estrutura organizacional do SUS, no que diz respeito à provisão dos serviços de saúde, é condicionada por um processo segundo o qual
Correlacione a situação descrita na COLUNA I com o princípio mais adequado da COLUNA II.
1 - Os filhos de J.M.A, 53 anos, acamado e necessitando de atendimento médico domiciliar, estão preocupados se conseguem este atendimento pelo SUS.
2 - M.F.R, 18 anos, profissional do sexo, necessitando de realizar exames para rastreio de DST e contracepção de emergência por relação sem proteção, mas com medo de ser criticada no centro de saúde.
3 - J.F.N, 25 anos, organiza um abaixo-assinado para atuação do serviço de zoonose na erradicação de ratos no principal parque do bairro em que seus filhos brincam.
( ) Igualdade de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Participação da comunidade.
( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Como esse direito deve ser assegurado pelo Estado?
I - Avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde.
II - Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III - Formular políticas de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de saúde.
IV - Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
São seis as prioridades pactuadas:
I – saúde da criança;
II – controle do câncer do colo do útero e da mama;
III – redução da mortalidade infantil e materna;
IV – fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e sarampo;
V – promoção da saúde;
VI – fortalecimento da Atenção Básica.
À direção nacional do SUS, compete:
I – formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
II – coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica;
III – acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV – participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.