Questões de Concurso Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990.

I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

II. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

III. Não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

IV. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo. Um Conselho de Saúde é um órgão:

Constituem princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o que preconiza a Lei nº 8.080 de 1990:

Os conselhos municipais de saúde são formados por:

A Lei Orgânica do SUS nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, instituiu um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em cada instância correspondente.
Esse órgão é o(a):

“A ____________________ é a redistribuição das responsabilidades referentes às ações e aos serviços de saúde entre vários níveis de governo, desencadeada por uma profunda redefinição das atribuições desses vários níveis, com um reforço do poder municipal.”

(Biblioteca Virtual da Saúde.)

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A regionalização, que é um dos princípios do SUS, significa

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, por Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal do Brasil. Cada ente federativo possui responsabilidades sobre a saúde. Considerando esse trecho, analise as afirmativas abaixo.

I - O dever do Estado sobre a saúde da população não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

II - Cabe ao SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

IV - O Conselho de Saúde é composto, exclusivamente, por profissionais de saúde e usuários, atuando no controle social acerca das políticas de saúde.

Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em duas instâncias colegiadas: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde. “______________________ reunir-se-á a cada quatro anos com representação dos vários segmentos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes [...].” (BRASIL, 1990, p. 1).
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

“[...] _____________________ é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.” (BRASIL, 1990, p.3).
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Com relação aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), descritas no capítulo I da Lei Orgânica de Saúde, são objetivos do SUS: Marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas
( ) O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

NÃO é considerado como princípio do SUS:

As ações, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com os seguintes princípios, dentre outros:

O acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é descrito pelo SUS pelo princípio da:

Os órgãos colegiados em que se dá, no SUS, a participação social são:

O controle social previsto na Lei nº 8.142/90 permite a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), representando um importante avanço na história da saúde pública do Brasil. Esse controle contará com as seguintes instâncias colegiadas:

A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes é a:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, com relação ao que está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
( ) A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

“Entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.”

A definição acima refere-se a qual princípio do SUS?