Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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A participação social não é denominada 'participação comunitária' no contexto da saúde, não sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, e não envolve a criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Não se busca, dessa maneira, que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, nem tem como objetivo influenciar a definição e a execução da política de saúde.
De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. A soberania.
II. A cidadania.
III. A democracia.
IV. A dignidade da pessoa humana.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
VI. O pluralismo político.
Estão CORRETOS:
I. É reconhecida por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão.
II. Os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.
III. A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde, sendo, portanto, suas deliberações, em geral, resultado de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações.
Fonte: https://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/diretrizes_miolo.pdf
É correto o que se afirma em:
I. Vigilância sanitária.
II. Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III. Vigilância epidemiológica.
IV. Vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V. Saúde do trabalhador.
VI. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
VII. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Assinale a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e de serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Centralização político-administrativa.
IV. Exclusão da comunidade na definição das políticas de saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.