Questões de Concurso
Sobre instrução normativa sgp/seggg/me nº 15 de 2022 - adicionais de insalubridade e periculosidade por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas em segurança e saúde no trabalho
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Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.
Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.
Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.
O servidor aposentado, para ser investido em cargo público efetivo não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria, deverá averbar os proventos dessa.
Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.
A gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas somente poderá ser concedida aos servidores que, cumulativamente, operem habitualmente com raios X ou substâncias radioativas, junto às fontes de irradiação, por um período mínimo de 20 (vinte) horas semanais, e que tenham sido designados por portaria do dirigente do órgão onde tenham exercício para operar habitualmente com raios x ou substâncias radioativas.
Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.
Sabendo-se que, ressalvado o direito adquirido e que a concessão de aposentadoria exigirá que o servidor esteja com a filiação ativa no regime próprio da previdência social da União, a reintegração administrativa ou judicial terá efeito retroativo, devendo ser considerado o tempo de afastamento como tempo de contribuição, de serviço público, no cargo efetivo e na carreira, mesmo que o efetivo recolhimento da contribuição previdenciária se dê no momento do pagamento dos precatórios.
Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.
A caracterização e a justificativa para concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, quando houver exposição permanente ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos, dar-se-ão por meio de laudo técnico.
( ) somente poderá ser concedida aos servidores que, cumulativamente: operem direta, obrigatória e habitualmente com raios-x ou com substâncias radioativas, junto às fontes de irradiação por um período mínimo de 12 (doze) horas semanais, como parte integrante das atribuições do cargo ou função exercida; tenham sido designados por portaria do dirigente do órgão onde tenham exercício para operar direta e habitualmente com raios-x ou com substâncias radioativas; e exerçam suas atividades em área controlada.
( ) somente poderá ser concedida aos Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) que exerçam atividades em área controlada ou em área supervisionada. A concessão da gratificação por trabalhos com raios-x somente será feita de acordo com laudo técnico, emitido por comissão constituída especialmente para essa finalidade, de acordo com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Essa comissão deverá contemplar, em sua composição, membro habilitado em engenharia de segurança do trabalho ou em medicina do trabalho, bem como, preferencialmente, profissionais que desenvolvam as funções de supervisor de radioproteção ou de responsável técnico pela proteção radiológica.
( ) Os adicionais de insalubridade e a gratificação por trabalhos com raios-x ou com substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, podem se acumular, caso sejam gerados por diferentes fontes. Entretanto, possuem caráter transitório, enquanto durar a exposição.
A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:
I. Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE): aqueles que exercem atividades envolvendo fontes de radiação ionizante desde a produção, a manipulação, a utilização, a operação, o controle, a fiscalização, o armazenamento, o processamento, o transporte até a respectiva deposição, bem como aqueles que atuam em situações de emergência radiológica.
II. Área controlada: aquela sujeita a regras especiais de proteção e de segurança com a finalidade de controlar as exposições normais, de prevenir a disseminação de contaminação radioativa ou de prevenir ou limitar a amplitude das exposições potenciais.
III. Área supervisionada: qualquer área sob vigilância não classificada como controlada, mas onde as medidas gerais de proteção e de segurança necessitam ser mantidas sob supervisão.
IV. Fonte emissora de radiação: o equipamento ou o material que emite ou é capaz de emitir radiação ionizante ou de liberar substâncias ou materiais radioativos.
É CORRETO o que se afirma em
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