Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

Se um técnico de enfermagem do trabalho se afastar do trabalho por prazo superior a 15 dias por lumbago com ciática e receber do Regime Geral de Previdência Social um benefício previdenciário auxílio-doença acidentário por aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é porque foi considerado pela perícia médica que há relação entre o agravo incapacitante e

Em relação à atividade médico pericial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A confecção do laudo pericial deverá ser concluída sempre na presença do segurado. II. A determinação da capacidade laboral para fins previdenciários, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro social (INSS), compete ao médico perito da Previdência Social. III. O médico designado como perito Judicial só poderá determinar a capacidade laboral se for especialista na doença que acomete o periciado. IV. O médico, na função de auditor, assistente técnico ou perito, não pode intervir nos atos profissionais de outro médico.

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um formulário que contém diversas informações a respeito do trabalhador.
Quanto ao referido documento, assinale a alternativa correta.

Equiparam-se ao acidente do trabalho:

I. a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
II. o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, independente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
III. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
IV. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.


Estão corretas:

No que diz respeito aos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, referentes aos períodos de carência de contribuições para que o segurado da Previdência Social faça jus ao benefício, assinale a alternativa correta.