Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego para Concurso
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Em se tratando de creme protetor, por exemplo, caso uma organização garanta, em quantidade suficiente para cada trabalhador, a disponibilidade desse produto de proteção individual, devidamente identificado com nome do fabricante, lote, data de validade e certificado de aprovação, fica a organização dispensada de efetuar o registro de fornecimento do equipamento de proteção individual (EPI).
Compete à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) a elaboração de um plano de trabalho e monitoramento de metas, indicadores e resultados de segurança e saúde do trabalho da empresa na qual a referida comissão tenha sido instituída.
Considerando as prescrições relativas à análise ergonômica do trabalho (AET), julgue o item seguinte.
As empresas de pequeno porte classificadas como grau de
risco 1 estão, em regra, desobrigadas de elaborar a AET em
suas instalações.
Duas organizações da mesma atividade econômica, classificadas no grau de risco I para efeito de dimensionamento do SESMT, localizadas em municípios limítrofes, cada uma com cerca de 1.500 trabalhadores, estão autorizadas a constituir SESMT compartilhado.
Para efeito de dimensionamento do SESMT, considera-se atividade econômica principal aquela que ocupa o maior número de trabalhadores.