Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) para Concurso
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Objetivando segurança para operários e visitantes, nos canteiros de obras, diversas normas orientativas/regulamentadoras são aplicadas à indústria da construção civil, a saber:
I. A NR-18 determina que o PCMAT deva contemplar as exigências contidas na NR-9 relativa ao Programa de Prevenção e Riscos Ambientais, pois, para que as ações de melhoria das condições do ambiente de trabalho sejam implantadas, é necessário conhecer, também, os riscos provocados por agentes físicos, químicos e biológicos.
II. O Programa de Prevenção e Riscos Ambientais - PPRA tem como objetivos básicos a Preservação da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e a Proteção do Meio Ambiente e Recursos Naturais e deve ser elaborado com a seguinte estrutura: planejamento, estratégia, metas, metodologia, levantamento de dados, prioridades, cronograma, avaliação e comunicação.
III. Refeitórios, Vestiários e Instalações Sanitárias fazem parte das áreas de vivências do canteiro de obras, devendo-se garantir as boas condições de saúde e higiene, pois influenciam as atitudes e motivação do trabalhador e, consequentemente, o número de acidentes.
IV. A elaboração dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é de fundamental importância no tocante a garantir a saúde do funcionário, tendo em vista que neles estão previstos os exames admissionais, dimensionais e os periódicos a serem realizados para funções especificadas.
V. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, da qual fazem parte representantes dos funcionários e do empregador, tem como atividades principais: a realização de campanhas, objetivando a prevenção e saúde dos funcionários, a realização de inspeções de segurança nas diversas áreas do ambiente de trabalho; garantir o desenvolvimento e implementação do PPRA e ou PCMAT e PCMSO; divulgar informações sobre segurança e saúde no trabalho e analisar os acidentes ocorridos.
Dentre as assertivas acima é CORRETO afirmar que:
A empresa que possuir, na mesma cidade, um ou mais canteiros de obra, pode organizar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) centralizada.