Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT para Concurso

Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador, para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais:

A NR 4 (Norma Regulamentadora nº 4) estabelece critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), tendo como finalidade reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. Dessa maneira, em conformidade com a NR 4, item 4.12, NÃO compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: 

CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tem em vista a prevenção de acidentes e doenças relacionadas no trabalho, a harmonização do trabalho e a prevenção da vida e saúde dos trabalhadores. SESMT significa Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, tendo como objetivo garantir um ambiente de trabalho mais seguro aos colaboradores, além de prevenir doenças ocupacionais. Na NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA) estão estabelecidas as atribuições da CIPA e na NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT) estão estabelecidas as competências do SESMT. Sobre essas atribuições e competências, é correto afirmar que:

Um estabelecimento que desenvolve atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica classificadas em Grau de Risco 3, possui em seu quadro 850 empregados. De acordo com a Norma Regulamentadora − NR-4, para esse estabelecimento, o dimensionamento de Enfermeiro do Trabalho e de Técnico de Enfermagem do Trabalho para o Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho é de, respectivamente,

Sobre a Engenharia de Segurança do Trabalho, considere:

I. Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento.

II. Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionistas, visando a evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho.

III. Propor medidas preventivas no campo da Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, incluídas as doenças do trabalho.

IV. Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes do trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando os seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos.

Com base nas resoluções do CREA, sobre o exercício profissional e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho (EST), está correto o que se afirma APENAS em