Questões de Concurso Sobre nr 7 - norma regulamentadora n° 7 - programa de controle médico de saúde ocupacional - pcmso (avaliação periódica) em segurança e saúde no trabalho

Todos os profissionais que trabalham nas unidades de atenção à saúde do servidor devem, quando do manuseio de documentos oficiais, guardar sigilo sobre os assuntos de que têm ciência em razão do cargo, emprego ou função.

Sobre o sigilo, o Código Penal, em seu art. 325, prevê punição por conta de violação de sigilo funcional, quando “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”, in verbis.

É facultado ao perito assinar laudos periciais se não tiver realizado ou participado do exame, desde que tenha sido produzido por outros peritos.

Cabe ressaltar que assinar laudos falsos constitui crime previsto no Código Penal (arts. 299 e 302), além de infração ética grave.

As informações produzidas pelo sistema informatizado Siape Saúde poderão ser objeto de estudo e divulgação pela Administração Pública Federal, observadas as restrições referentes aos dados de caráter sigiloso e/ou pessoal.

De acordo com o Anexo |, que trata da Monitoração da Exposição Ocupacional a Agentes Químicos, Quadro 1 - Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE), são indicadores de exposição excessiva (EE) aqueles que não têm caráter diagnóstico ou significado clínico.

Avaliam a absorção dos agentes por todas as vias de exposição e indicam, quando alterados, após descartadas outras causas não ocupacionais que justifiguem o achado, a possibilidade de exposição acima dos limites de exposição ocupacional.

As amostras devem ser colhidas nas jornadas de trabalho em que o trabalhador efetivamente estiver exposto ao agente a ser monitorado.

A exposição ao agente químico anilina deve ser monitorado através de indicadores p-amino-fenol na urina ou metahemoglobina no sangue.

Indicadores biológicos com significado clínico (SC) evidenciam disfunções orgânicas e efeitos adversos à saúde.

A – Conscientização; B – Treinamento de lideranças; C – Treinamento dos trabalhadores 

A – Montagem da CIPA; B – Elaboração do PGR; C – Elaboração do PCMSO 

A – Conscientização; B – Treinamento dos trabalhadores; C – Treinamento das lideranças 

A – Treinamento dos trabalhadores; B – Treinamento de lideranças; C – Conscientização