Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos) para Concurso

a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA deverá ser realizada exclusivamente pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos ao meio ambiente.

consideram-se agentes físicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

para os fins desta NR, considera-se nível de ação o número de acidentes ou doenças ocupacionais aceitáveis para cada tipo de atividade a partir da qual a organização deve reavaliar seu PPRA.

o texto da norma estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observadas na execução do PPRA, podendo estes serem ampliados ou reduzidos mediante negociação nos termos da lei.

se consideram riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: avaliação preliminar do ambiente de trabalho; planejamento anual com definição de metas e cronograma; estratégia e metodologia de ação e forma de avaliação das ações do PPRA.

o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas: antecipação e reconhecimento dos riscos; definição de metas e métricas adequadas; avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

a avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para comprovar o controle da exposição ou a inexistência dos riscos identificados na etapa de reconhecimento; dimensionar a exposição dos trabalhadores e subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

NR 7.

NR 5.

NR 9. 

NR 3. 

NR 1.

Em relação ao PCMSO, compete ao médico coordenador garantir a implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.

Em relação ao PCMSO, compete ao médico coordenador realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR 7 ou encarregá-los a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado.

Para o desenvolvimento do PPRA é necessário, dentre outras atividades, a antecipação e reconhecimentos dos riscos ambientais, a implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia, além do monitoramento da exposição dos riscos.

O PPRA deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e no controle médico da saúde previsto na NR- 7.

Riscos: Físico, Químicos e Ergonômicos

Riscos: Ergonômicos, Biológicos e Físicos

Riscos: Físico, Químicos e Biológicos

Riscos: Mecânicos e de Acidentes, Físicos e Químicos

Riscos: Químicos, Biológicos e Mecânicos e de Acidentes