Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Sistema de Saúde Brasileira para Concurso

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, considera acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou: 

A proteção social do cidadão está assegurada nos dispositivos constitucionais, principalmente naqueles relacionados à Seguridade Social. Segundo a Constituição, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos: 

Segundo a Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) são: 

São agravos à saúde relacionados ao trabalho de notificação compulsória, de acordo com a Portaria GM/MS nº 264, de 17 de fevereiro de 2020: 

O departamento de recursos humanos de uma empresa de telemarketing constatou que, numa das suas centrais de atendimento, a taxa de absenteísmo estava muito elevada, e solicitou ao serviço médico da empresa uma avaliação da situação e providências para solução. A análise do processo de trabalho daquela central verificou elevado “presenteísmo” (pessoas que trabalham doentes), queixas de sobrecarga de demanda para cumprimento de metas, posturas inadequadas, assim como alta prevalência de casos de transtornos mentais e de doenças do sistema osteomuscular.
Nesse caso, as melhores medidas a serem tomadas pelo serviço médico são: