Julgue o próximo item, com base no que dispõe a atual redação
da Lei Orgânica da Seguridade Social. O chamado tripé da seguridade social compreende políticas
de saúde, de segurança pública e de assistência social.
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A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para os efeitos dessa legislação, é considerada idosa a pessoa
com idade, em anos, superior a:
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
explicita as diretrizes para a efetivação da assistência social como
direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A PNAS está
apoiada num modelo de gestão compartilhada, pautada na (no):
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