Questões de Concurso Comentadas sobre códigos de ética de 1947-1975 e de 1986 em serviço social

Atribuições privativas.

Competências profissionais.

Direitos sociais.

Deveres profissionais.

depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional.

aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional.

comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética do/a Assistente Social e da Legislação em vigor.

apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, gravações, anotações e demais registros de caráter sigiloso do/a usuário/a coletados nos atendimentos.

A boa-fé objetiva.

O reconhecimento da liberdade.

A relatividade dos contratos sociais.

A equivalência material subjetiva.

A isonomia.

A formação, capacitação e o exercício profissional dispõem de recursos que sempre são utilizados pelos assistentes sociais, tais como: recursos pedagógicos que podem ser usados em salas de aula e no trabalho com a população.

O ensino e a pesquisa devem estar dirigidos por um compromisso ético-político com a objetivação de conhecimentos e de valores que possam contribuir para a ampliação dos direitos, da liberdade, da justiça social e da democracia.

O serviço social se desenvolveu teórica e praticamente, laicizou-se, mas não se diferenciou, tendo, somente na entrada dos anos 1990, a oportunidade de apresentar-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente.

A história recente do serviço social, polarizada pela luta dos setores democráticos a favor da ditadura e, em seguida, pela consolidação das liberdades políticas, pretendeu dar visibilidade às particularidades e às possibilidades de intervenção profissional nessa direção.

Todas as alternativas estão incorretas.

Constitui direito do assistente social manter o sigilo profissional.

O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade pessoal.

É direito do assistente social revelar sigilo profissional.

A quebra do sigilo não é admissível nem quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 05 (cinco) dias a 2 (dois) anos.

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 10 (dez) dias a 1 (um) ano.

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 20 (vinte) dias a 1 (um) ano.

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

Advertência reservada.

Advertência pública.

Suspensão do exercício profissional.

Suspensão pública.

Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma desnecessária da sistematização dos dados obtidos.

Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações distintas ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, sem que seja necessário resguar o sigilo profissional.

Não contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

Esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.

Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios do código de ética.

Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.

Transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.

Praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais.

Compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais.

Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional;

aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros;

ter livre acesso à população usuária;

ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais;

ntegrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.

Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

Ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

Adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.

É vedado ao assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

É vedado ao assistente social intervir na prestação de serviços que esteja sendo efetuados por outro profissional, salvo a pedido desse profissional, em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao profissional, ou quando se tratar de trabalho multiprofissional.

É permitido ao assistente social utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.

É permitido ao assistente social apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculadas à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

V – V – V.

V – F – V.

V – F – F.

F – V – V.

F – V – F.

Conselho Nacional de Ética Profissional.

Conselhos Regionais de Assistentes Sociais.

Conselhos Regionais de Serviço Social e ao Tribunal Superior do Trabalho.

Ordem dos Advogados do Brasil.

Conselho Federal de Serviço Social.