Questões de Concurso
Sobre estudo social, pareceres, perícia social, relatório social e laudo social em serviço social
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Analise as afirmações abaixo:
I- A legislação social brasileira é um conjunto de normas e diretrizes que regulamenta a proteção dos direitos sociais, buscando garantir a dignidade humana e a justiça social. Nesse contexto, o trabalho profissional do assistente social se destaca como um instrumento fundamental na efetivação e defesa desses direitos, operando como uma ponte entre os usuários e o acesso aos serviços e benefícios sociais. A atuação do assistente social é mediada por documentos técnicos como o parecer social e o laudo social, que desempenham um papel crucial na articulação entre as demandas dos indivíduos e as normas legais que garantem seus direitos;
II- O parecer social é um documento elaborado pelo assistente social que tem como objetivo apresentar uma análise da situação social do usuário, considerando suas condições de vida, vulnerabilidades e necessidades específicas. Este instrumento é frequentemente utilizado em processos de concessão de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a assistência à saúde;
III- O laudo social é um documento mais formal e detalhado, que, além de descrever a situação do usuário, analisa o contexto em que se insere, considerando aspectos jurídicos, sociais e econômicos. Ele é utilizado em diversas esferas, incluindo a judicial, no qual apresenta a sentença que será decretada pelo juiz, relacionadas à guarda de crianças, divórcios e questões de adoção;
IV- A relação entre a legislação social e o trabalho do assistente social se torna ainda mais evidente quando se considera a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essas legislações orientam a prática profissional ao estabelecer direitos e deveres tanto para os usuários quanto para o Estado. Assim, o assistente social se vê na posição de defensor desses direitos, utilizando-se das ferramentas legais disponíveis para garantir que os usuários tenham acesso a serviços essenciais.
Dos itens acima:
• Prestar esclarecimentos e análises, com base em conhecimento específico do Serviço Social, a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas.
• Poder ser emitido como a conclusão de um laudo ou como manifestação a respeito de algum aspecto constante em processo já acompanhado pelo(a) profissional.
• Em sua escrita o(a) profissional deve estar atento(a) para não entrar no mérito da decisão de competência de outros setores ou atores, situando a conclusão de seu estudo no âmbito do Serviço Social e fornecendo elementos para subsidiar a decisão dos setores solicitantes.
• Apresentar uma estrutura sugerida pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e composta por cabeçalho, título, contextualização, procedimentos metodológicos, desenvolvimento, conclusão, referências bibliográficas e encerramento.
As características acima definem qual instrumento?
Julgue o item a seguir, relativo à documentação em serviço social.
O laudo social é um documento produzido a partir da perícia social requisitada por uma instituição, logo é considerado um documento do serviço social e não pode ser adotado como um comprovativo de prova judicial.
Julgue o item a seguir, relativo à documentação em serviço social.
Na arena de luta simbólica do campo jurídico entre profissionais que, dotados de distintos saberes e visões de mundo, intencionam influir na decisão judicial, o poder do discurso do assistente social, emblematicamente, expressa-se nos laudos sociais, enquanto documentos da categoria.
Acerca do aparato teórico sobre o instrumental técnico-operativo do serviço social, julgue o item que se segue.
O estudo social — uma das competências do assistente social — em casos que envolvem crianças vítimas de violência é apontado, pela categoria profissional, como relevante no enfrentamento e na compreensão dessa expressão da questão social.
A assistente social Clara, vinculada a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), recebeu uma denúncia anônima relatando possível negligência nos cuidados de uma idosa acamada, sob a responsabilidade de seu neto. Segundo a denúncia, a idosa estaria em condições insalubres, com sinais de desnutrição e feridas na pele, sem receber atendimento médico adequado. O denunciante alegou que o neto utiliza o benefício previdenciário da idosa sem garantir seu bem-estar. Clara decidiu realizar uma visita domiciliar sem agendamento prévio, a fim de verificar a veracidade da denúncia e garantir uma resposta rápida.
Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social (CFESS) e o instrumento técnico-operativo, visita domiciliar, assinale a alternativa que apresenta uma ação CORRETA da assistente social Clara.
Considerando a natureza do parecer técnico no contexto do CREAS e os pressupostos teóricos da profissão, é CORRETO afirmar que o parecer social deve: