Questões de Concurso Comentadas sobre estudo social, pareceres, perícia social, relatório social e laudo social em serviço social

Magalhães (2003), ao tratar da forma textual do laudo, lembra da necessidade de uma análise fundamentada, que dará base à avaliação, que por sua vez, orientará o parecer. Segundo a autora (p.79): “Não basta descrever, mas relacionar descrição a aspectos importantes da realidade, numa perspectiva da área do saber profissional”. A autora ainda destaca a importância da elaboração de um roteiro, que tem a finalidade de nortear o que deve ser sinalizado no texto. Nessa perspectiva, é correto afirmar que o laudo não pode ser rígido e, idealmente, deve ser

Quando é demandado a realizar uma perícia social, o assistente social deve considerar que

I toda situação é uma situação a ser descoberta, mesmo que ela já tenha sido de alguma forma definida por alguém.

II os esquemas de interpretação de situações, construídos por meio da experiência profissional e pessoal do assistente social, podem levá-lo a definir a priori o que se passa na situação, condicionando, de antemão, o resultado da perícia.

III ele, à medida que entra em contato com uma situação social a ser descoberta, ou com os sujeitos nela envolvidos, já intervém e produz modificações na situação.

IV é importante, na realização da perícia, observar os preceitos da ética profissional da categoria, para serem evitadas implicações nefastas tanto para os sujeitos envolvidos como para o próprio desfecho da situação.

A quantidade de itens certos é igual a

Em relação à construção do estudo social, Fávero (2003) considera fundamental a informação sobre o trabalho, as políticas sociais, a família do usuário e:

A emissão do parecer social, para caracterizar a união estável nos casos de ausência ou insuficiência de provas documentais, requer do profissional um olhar atento para: 

Quando tratamos do Estudo Social enquanto instrumento técnico-operativo do processo de trabalho do Assistente Social, no campo sócio-jurídico, este profissional, em sua ação interventiva, no contexto do trabalho, utiliza-se do Estudo Social para:

O estudo social no processo de trabalho dos(as) Assistentes Sociais é realizado nas mais diversas áreas de atuação profissional. Analise as assertivas abaixo assinalando V se verdadeiras, ou F se falsas, considerando a atuação do (a) Assistente Social no judiciário.

( ) A perícia social é da competência privativa do (a) Assistente Social.

( ) Os magistrados solicitam o estudo social para constituir provas em um processo litigioso.

( ) A autoridade judiciária poderá determinar aos(às) Assistentes Sociais a realização de perícia por equipe interprofissional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São atribuições privativas do assistente social, EXCETO:

Sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntas, entre assistente social e outros profissionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Os instrumentais técnico-operativos do Serviço Social cumprem papel essencial de mediação, entre as demandas sociais do cidadão e as potencialidades de materialização do projeto ético-político do Serviço Social, como afirma Jussara Bourguignon (2016). É preciso considerar, entretanto, que a dimensão técnico-operativa da profissão é inseparável das dimensões téorico-metodológicas e ético-políticas. Nesse sentido, analise as proposições abaixo.
1) A entrevista envolve habilidade de perguntar e responder, exigindo o conhecimento do assunto, das políticas sociais específicas, do contexto, para elaborar perguntas pertinentes decorrentes, inclusive, da curiosidade pessoal do profissional. 2) O parecer e a perícia social devem ser instrumentos de inclusão social, revelando um processo que envolve o estudo social, o parecer social e a construção do documento com o laudo social, organicamente articulado ao projeto ético-político da profissão. 3) O relatório de entrevista deve conter a identificação dos sujeitos implicados na situação; a descrição concisa da situação estudada; a análise da situação com base no marco teórico-metodológico/legal possibilitando a emissão de parecer sobre as necessidades, demandas e possíveis respostas institucionais. 4) Nas atividades de Serviço Social com grupos, deve-se privilegiar as tendências terapeutizantes, que são de competência específica do assistente social. 5) A visita domiciliar aproxima os profissionais da realidade vivenciada pelos grupos familiares e permite, na medida do possível, avaliar as mudanças ocorridas a partir da participação do usuário nos serviços ofertados.
Estão corretas, apenas:

No texto “Considerações sobre atribuições e competências profissionais de assistentes sociais na atualidade”, Matos (2015) trabalha alguns elementos que desenvolvem uma reflexão a respeito do trabalho profissional. Analise as opções abaixo de acordo com os elementos apresentados pelo autor e marque a opção ERRADA:

A Organização Internacional do Trabalho − OIT considera a proteção do trabalhador como um direito a ser garantido e preservado. O/A assistente social que atua na área da saúde do trabalhador recebe diversas demandas, visto que na contemporaneidade a saúde do trabalhador deve ser entendida para além da relação capital-trabalho, mas também na relação da saúde com o trabalho. Nesse sentido, o parecer social é instrumento técnico operativo que favorece uma leitura ampliada da situação de saúde do trabalhador pois

O relatório elaborado pelo/a assistente social é composto por informações a respeito do usuário, e sua análise está fundamentada em bases teóricas para melhor avaliação da situação. Este instrumental é denominado

Joana, assistente social há 20 anos, atua em um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na cidade de Maceió. Com longa experiência na área de Serviço Social, seus serviços são requisitados com certa frequência pelo Poder Judiciário. Na última semana, ela recebeu uma convocação da Justiça para atuar, na qualidade de perito, no processo que investiga a culpabilidade dos indiciados na violência contra a idosa Maria das Neves, viúva, 73 anos de idade, que Joana conhece, pois ela é frequentadora do grupo de idosos “Renascer”, localizado no CRAS onde trabalha. Na observância do Código de Ética Profissional, no capítulo que trata da relação entre assistentes sociais e a Justiça, Joana:
I. deve apresentar à Justiça um Relatório Social com a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio de estudo social sobre o caso da idosa Maria das Neves. No parecer social do laudo social que acompanha o relatório encaminhado à Justiça, Joana deverá expor suas conclusões testemunhando fatos sigilosos da usuária de que tenha conhecimento no exercício profissional, ainda que esses fatos extrapolem o âmbito da competência profissional, pois ela teve autorização da idosa; II. deve recusar a convocação da Justiça, haja vista que é vedado ao assistente social atuar como perito em situações que não se caracterizam como área de sua competência ou de sua atribuição profissional; tal impedimento se enquadra no enunciado da questão, pois Joana atua no âmbito da Política de Assistência Social, e não na área Sócio-Jurídica; III. tem o dever de comparecer perante a autoridade que emitiu a convocação, se, no caso em questão, a Justiça exigir o seu depoimento, para declarar que está obrigada a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética Profissional.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Dal Pizzol (2005), no livro Estudo social ou perícia social? Um estudo teórico-prático na Justiça Catarinense, discute sobre o trabalho do perito social e a interdisciplinaridade. Dadas as assertivas abaixo,

I. Cada profissional pode e deve atuar conforme a técnica e a ética próprias de sua profissão, apenas tendo em comum a eficiência profissional, o atendimento direto das partes e o compromisso em contribuir com a Justiça.

II. Conforme se verifica no artigo 422 do Código Civil nomeação do perito judiciário é personalíssima e deve ser feita pela equipe interprofissional judiciária, por ser este um profissional de confiança da equipe nomeante.

III. O limite técnico e ético deve constituir um compromisso permanente dos integrantes da equipe, os quais devem levar em conta os conhecimentos profissionais e o bom senso técnico, sem deixar de atribuir importância aos preceitos legais do Código de Processo Civil pertinentes à perícia judicial.

IV. Nos processos de jurisdição voluntária, a diferença entre perito, conciliador ou mediador não faz muito sentido, afinal, não há partes conflitantes. Em se tratando de processos de jurisdição contenciosa, os serviços de perícia, conciliação ou mediação devem ser feitos com a devida clareza, a fim de que a atuação profissional não venha prejudicar qualquer das partes.

V. Na perspectiva interdisciplinar no campo sócio jurídico, o estudo social, o parecer social, a perícia social e as visitas domiciliar e institucional são atribuições do Serviço Social, enquanto que a conciliação ou mediação lhe são competências profissionais.

verifica-se que estão corretas

Márcia Nogueira da Silva (2010), no artigo "Assessoria em Serviço Social: breves notas sobre o trabalho profissional na área da infância e juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, trata sobre a atuação do Assistente Social em equipe interdisciplinar junto ao Ministério Público Federal (MPF). A autora ressalta que “no I Encontro Nacional do Ministério Público, realizado em setembro de 2006, a então presidente do Conselho Federal de Serviço Social, assistente social Elizabete Borgianni, frisou que existe uma convergência clara da função do Ministério Público e do projeto ético-político e profissional do Serviço Social, à medida que ambos têm como principal objetivo a defesa e a garantia de direitos”. Tomando como foco a atuação interdisciplinar do assistente social junto ao Ministério público, analise as assertivas abaixo descritas.

I. A atuação do assistente social é direcionada a instrumentalizar e subsidiar decisões no que tange a procedimentos voltados para a garantia de direitos dos cidadãos, prestando assessoria técnica aos membros do Ministério Público.

II. A assessoria técnica a órgãos da administração pública direta e indireta – enquanto atribuição profissional privativa expressa na Lei N.8662/93, é entendida como o processo de disponibilizar a outrem um olhar atento às múltiplas determinações das demandas trazidas pelo público para o Ministério Público.

III. Sua atuação deve estar de acordo apenas com o disposto na legislação civil brasileira, em especial com os dispositivos referentes à ordem social, econômica e cultural.

IV. São atribuições profissionais privativas do assistente social dentro da equipe interdisciplinar: visitas técnicas em entidades de atendimento ao público que procura pelo MPF; articulação da política de atendimento a este mesmo público; produção de materiais técnicos.

V. Um desafio importante do assistente social na equipe interdisciplinar do MPF é, num contexto de criminalização, judicialização e assistencialização das refrações da questão social, efetivar o projeto ético-político e profissional no sentido da consolidação de uma visão dialética do direito, confirmando a lógica jusnaturalista que norteia as práticas profissionais inseridas neste espaço sócio-ocupacional.

Qual(is) dela(s) está(ão) correta(s)?

A profissão do Assistente Social é regulamentada pela Lei nº 8.662/93 e orientada por Código de Ética próprio. No âmbito do Poder Judiciário do Paraná, o Analista Judiciário da área de especialização em Serviço Social possui atribuições previstas no art. 8º da Lei Estadual nº 16.023/2008, que dispõe sobre as carreiras dos funcionários públicos de seu Quadro de Pessoal.

Sobre as atribuições do Assistente Social no Poder Judiciário, analise as afirmações a seguir.

I. Desenvolver atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento; e realizar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

II. Elaborar relatórios, informações, certidões, estudos sociais, pareceres sociais, laudos e avaliações sociais.

III. Realizar estudo dos autos para conhecimento da situação processual e participar de audiências prestando informações técnicas, quando determinado pela autoridade judiciária.

Está(ão) CORRETA(S)

Sobre os instrumentais técnico-operativos do trabalho do/da Assistente Social, analise as afirmações a seguir.

I. O estudo de caso é atribuição privativa do/da assistente social, em que o profissional realiza o exame de situações sociais com a finalidade de emitir um parecer.

II. A perícia social é uma avaliação, exame, ou vistoria solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico.

III. O parecer social é a opinião fundamentada que o assistente social exibe sobre a situação social estudada, a qual deve conter os aspectos mais pertinentes da análise realizada em um processo.

IV. O laudo social é o documento resultante para o processo da perícia social, elemento de “prova” em que o perito, ou equipe de peritos registra os aspectos mais pertinentes do estudo e o parecer emitido.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

Linguagem, contexto social, emissor e receptor devem ser levados em conta em uma situação de comunicação. O discurso oral estabelece uma comunicação direta, promovendo contato mais próximo entre assistente social e usuário. No entanto, no contexto forense, a comunicação escrita assume extrema importância, pois configura os fatos e o desenrolar dos autos de um processo. Toda a história do usuário faz parte do processo judicial, que, além do registro de documentos, apresenta conteúdos referentes a providências, determinações e decisões, sendo também um importante meio de comunicação entre os profissionais. Em um Tribunal de Justiça, o discurso é escrito em linguagem própria, formal, do universo forense. Os profissionais oriundos de outras áreas, que não do Direito, a exemplo dos assistentes sociais, devem utilizar linguagem culta, técnica e identificada com

O laudo social é um documento que resulta do processo de perícia social, no qual o perito registra os aspectos mais importantes do estudo realizado sobre uma dada situação e o parecer emitido. Na área do judiciário, o laudo social deve respeitar uma estrutura tal que permita plena compreensão da situação e o objetivo da perícia social. Com a contextualização do estudo realizado, a descrição do material coletado a partir de entrevistas e a análise de documentos, entre outras estratégias metodológicas, se constrói um quadro objetivo e claro da situação. Na sequência, a partir do quadro formulado, o perito social explicitará a análise realizada sobre a situação. A clareza, a objetividade, a consistência, a responsabilidade ética e a estrutura formal, são indispensáveis a este documento que, no âmbito do judiciário, constitui-se como