Questões de Concurso Sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social

Frente às origens e ao desenvolvimento do Welfare State, são três os elementos que marcam esse período como a “idade de ouro” das políticas sociais:

A intersetorialidade se configura como uma nova forma de trabalhar, governar e construir a política social, e é apontada como requisito da proteção integral. Portanto, essa construção é uma necessidade porque 

Um dos desafios da Política Pública de Assistência Social é a organização e implementação da vigilância socioassistencial, compreendida como

Historicamente, existe um vínculo estrutural entre a organização das políticas sociais e o surgimento do Serviço Social. Conforme Behring e Boschetti (2011), nos últimos anos, o tema das políticas sociais tem sido central para o Serviço Social brasileiro, sendo incluído em sua agenda de lutas e discussões. Uma das expressões desse movimento é:

Analise o argumento de José Paulo Netto (1992):

Através da ____________, o Estado ________ no capitalismo ___________ procura administrar as expressões da “questão social” de forma a atender as demandas da ordem monopólica conformando, pela adesão que recebe de categorias e setores cujas demandas incorpora, sistema de consenso variáveis, mas operantes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Qual nome é dado aos trabalhos desenvolvidos sem fins lucrativos que visam o desenvolvimento social, econômico e cultural de uma comunidade ou grupo social? 

Qual nomenclatura é dada a lei municipal mais importante pelo seu processo de elaboração e por conter preceitos inerentes à organização do município, bem como sobre as competências e atribuições do Poder Legislativo e do Poder Executivo? 

O Serviço Social na contemporaneidade passou por um processo de debate referente à proposta curricular, no qual foram considerados dois elementos que representaram a ruptura com a concepção predominante nos anos de 1980. O primeiro é considerar a questão social como base de fundação sócio-histórica do Serviço Social, e o segundo é apreender a “prática profissional ” como trabalho e o exercício profissional inscrito em um processo de trabalho, conforme Iamamoto (2003).
Referente aos debates e avanços ocorridos na profissão, analise as afirmativas abaixo:
I. A compreensão dos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social que informa a revisão curricular parte da premissa que decifrar a profissão exige apreendê-la sob um duplo ângulo. Um desses elementos é abordar o Serviço Social como uma profissão socialmente determinada na história da sociedade brasileira.
II. Outro importante avanço foi reconhecer o chão comum tanto do trabalho quanto da cultura profissional que é a história da sociedade.
III. As políticas sociais são o objeto de estudo do Serviço Social e traduzem os aspectos explicativos da sociedade burguesa.
IV. Para a realização do trabalho do assistente social, devem ser priorizadas as ações técnico-operativas para o conhecimento da realidade e consequente intervenção. 
Está CORRETO o que se afirma em

Brettas (2020) analisa que o padrão de acumulação pautado no capital financeirizado foi ganhando diversos aspectos da vida social, abrindo espaço para a construção de mecanismos de difusão e de inserção do mundo das finanças no cotidiano da classe trabalhadora. Dessa forma, há mudanças significativas na reconfiguração das políticas sociais no Brasil.
Sobre essa questão, analise as afirmativas abaixo:
I. As mudanças nas políticas sociais experimentadas nas últimas décadas têm um papel importante para ampliar o escopo da financeirização, criando maneiras de integrar usuários das políticas ao sistema bancário e creditício sob o argumento da importância da inclusão bancária no exercício da cidadania e da valorização do crédito, assim como dos programas de transferência de renda para garantir o acesso a melhores condições de vida.
II. Na década de 1990, no campo das políticas sociais no Brasil, houve a adoção de uma política de ajuste fiscal permanente, que impactou diretamente as empresas privadas. Em relação à classe trabalhadora, ocorreu a ampliação concreta dos direitos sociais e de cidadania garantido pelo Estado.
III. O fundo público a ser utilizado pelo Estado no orçamento das políticas sociais é totalmente preservado em prol exclusivamente da ampliação das políticas sociais e para a classe trabalhadora.
IV. A tendência atual do Estado é a ampliação e custeio das políticas sociais, principalmente a partir da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016. 
Está CORRETO o que se afirma em

Sobre o sistema de política social tipo clientelista, considere a alternativa incorreta:

Um sistema de políticas sociais do tipo ___________ delimita sua atuação no campo social de modo ex post, ou seja, entra em cena apenas quando os dois canais privados – quais sejam, o mercado e as famílias – não funcionam ou são insuficientes no encaminhamento das necessidades sociais. As políticas públicas, quando presentes, dirigem-se aos necessitados, de modo seletivo e assistencial, atendendo-os apenas enquanto perdurar sua situação emergencial de carência.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: 

Tendo como referência os seus conhecimentos sobre a temática da Seguridade Social pós-Constituição Federal de 1988, identifique com V o que for verdadeiro e F o que for falso. 

( ) A Constituição de 1988, saudada como Constituição Cidadã, trouxe mudanças significativas no que diz respeito à proteção social no Brasil.
( ) A assistência social assumiu novos contornos após ser inserida, pelo constituinte de 1988, no âmbito da Seguridade Social. Com isso, o que antes era relacionado ao ato de caridade, passa a ser uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de proteção social.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no contraste e na diferença dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Ivanete Boschetti (2009, p. 330), ao analisar a política de seguridade social no Brasil, afirma que as diretrizes constitucionais assinaladas no Art. 194 da CF/1988 não foram totalmente materializadas e não se formou “um sistema de seguridade social amplo, coerente e consistente, com predomínio da lógica social e não da lógica contratual do seguro”. Sobre o direito à saúde e o direito à assistência social, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, garante os fatores determinantes e condicionantes da saúde. São eles: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) O Sistema Único de Saúde assegura a criação de comissões intersetoriais, que serão subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, para articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.
( ) A Lei Orgânica da Assistência Social assegura de forma explícita a criação de serviços socioassistenciais para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e para pessoas que vivem em situação de rua.
( ) A LOAS assegura o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
( ) A previsão de consórcios municipais é garantida para ambas as políticas sociais, desde que cada município seja responsável pelos recursos e alocação de profissionais para atendimento da população.

O bom desempenho no processo de formulação e gestão de políticas sociais, que se caracteriza como uma dimensão importante do trabalho do assistente social, pressupõe o domínio de múltiplos saberes. A partir disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O conhecimento das legislações sociais correntes, suas regulamentações e modificações em curso, além da capacidade de análise das relações de poder e da conjuntura.
II. O domínio de estratégias de planejamento e administração, até a construção de diagnósticos sociais e de indicadores para subsidiar a definição das ações.
III. O cuidado com o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas relacionadas às políticas sociais.
IV. A definição de prioridades e a tomada de decisões construída de forma democrática com a população usuária.

Potyara Pereira (2011, p. 125) afirma que “diferente, pois, das políticas sociais dos países capitalistas avançados, que nasceram livres da dependência econômica e do domínio colonialista, o sistema de bem-estar brasileiro sempre expressou as limitações decorrentes dessas injunções”. Adicionalmente, destaca que “[...] a política social brasileira teve seus momentos de expansão justamente nos períodos mais avessos à instituição da cidadania: durante os regimes autoritários” (idem, p. 126).
Considerando as políticas sociais instituídas nos governos autoritários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) foram criados no Governo de Getúlio Vargas chamado de Estado Novo.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) e o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foram criados durante o governo de cunho ditatorial de Getúlio Vargas.
III. A promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) e a unificação de todas as Caixas de Pensões e os IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) datam do período dos governos militares pós-1964.
IV. Data do período dos governos militares a criação do Sistema Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, que instituiu as FEBEM/FUNABEMs para atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei na forma de um modelo repressivo e de recolhimento institucional.
V. A reforma do sistema previdenciário de saúde deu origem ao Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS) nos anos finais do período dos governos militares pós-1964, o qual, mais tarde, foi transformado no Sistema Único de Saúde (SUS).

As bases históricas e os fundamentos da política social estão relacionados à configuração da questão social e às respostas das classes sociais e do Estado. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças produtivas e das correlações e composições de força no âmbito do Estado.
II. Os autores são unânimes em situar o final do século XIX como o período em que o Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
III. Algumas características identificadas a partir do final do século XIX, decorrentes da luta dos trabalhadores, ajudam a demarcar a emergência de políticas sociais. São elas: a introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha, a partir de 1883; e políticas sociais que passam a ampliar a ideia de cidadania e desfocalizar suas ações, antes direcionadas apenas para a pobreza extrema.
IV. Em meados do século XIX, os trabalhadores organizaram caixas de poupança e previdência como estratégia de fundo e cotização para fomentar a organização operária e manter os trabalhadores em greve.
V. O modelo bismarckiano absorve as caixas de poupança e previdência organizadas pelos trabalhadores a partir de meados do século XIX. O governo do chanceler alemão constituiu um sistema de seguros sociais em que os benefícios cobriam principalmente os trabalhadores contribuintes e suas famílias. Esse sistema era financiado pela contribuição paritária entre trabalhador, empregador e Estado, por isso se expressa como uma das primeiras iniciativas estatais de política social, mesmo se configurando como seguro social, sem caráter universalista.
VI. Na França, as primeiras intervenções estatais durante o século XIX foram chamadas de Estado Providência. A primeira lei considerada o marco de emergência do Estado Providência é datada de 1898 e atendia a principal reivindicação da época, aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo a proteção social obrigatória aos trabalhadores, sob responsabilidade estatal.

Iamamoto (2001) nos apresenta uma definição do processo de trabalho do Assistente Social comparando-o à noção marxista de tal conceito. Conforme a delimitação da autora, o Serviço Social possui um objeto de trabalho ou uma matéria-prima. Constitui a matéria-prima ou o objeto de trabalho do Assistente Social:

Acerca do trabalho do(a) Assistente Social com as diferentes expressões da questão social apresentadas como demandas cotidianas nas políticas sociais, analise as afirmações abaixo:

1. A gênese da profissão do(a) Assistente Social vincula-se ao contexto de enfrentamento da questão social através das      políticas sociais.
2. A política social atende apenas às necessidades da classe trabalhadora, contrapondo os interesses do capital.
3. A expansão das políticas sociais é marcada pela luta dos trabalhadores na perspectiva da conquista e da consolidação  dos direitos sociais.
4. O Projeto Ético-político Profissional do(a) Assistente Social postula o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegura a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais.
5. Os Assistentes Sociais atuam nas esferas de formulação, gestão e execução da política social. 

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Sobre um importante conceito para a profissão do(a) Assistente Social, analise as características abaixo:
É indissociável da sociabilidade capitalista. Pode ser entendida(o) como um conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura. Condensa em si o conjunto das desigualdades e das lutas sociais.

As características acima definem a(o):