Questões de Concurso
Sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social
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De acordo com a análise crítico-dialética, o surgimento das políticas sociais no contexto mundial foi súbito e homogêneo e passou a vincular-se a iniciativas exclusivas dos estados para responder às demandas da sociedade e garantir a hegemonia estatal.
Na emergência das políticas sociais, destaca-se a experiência alemã orientada pela lógica do seguro social, com a instituição do primeiro seguro-saúde nacional obrigatório, cujo pressuposto era a garantia estatal de prestações de substituição de renda em momentos de perda da capacidade laborativa, por doença, idade ou incapacidade para o trabalho.
A política social, dada a sua natureza pública, pode ser denominada política estatal, visto que requer, necessariamente, a intervenção do Estado.
Os direitos de cidadania, ainda que sejam apenas formais, costumam proporcionar a participação igualitária e efetiva dos menos favorecidos pelo sistema de classes na comunidade da qual são legalmente membros.
Segundo tais autores, é correto afirmar:
1. A forma predominante de proteção social no mundo atual é aquela que tem o Estado como provedor, produtor, gestor e regulador dos recursos destinados à proteção social, sem desconsiderar a presença do mercado de maneira mais ou menos acentuada.
2. A proteção social corresponde a formas automáticas de atendimento às necessidades e carências apresentadas em diferentes sociedades, tendo em vista o atendimento dos mínimos sociais.
3. A proteção social tem maior abrangência e efetividade quando executada pela esfera privada.
4. A proteção social em sociedades complexas tornou-se um ramo importantíssimo da divisão social do trabalho e da economia.
5. Os programas de transferência de renda, apesar de seu caráter compensatório, ampliam a proteção social, permitindo o rompimento do ciclo vicioso da reprodução da pobreza.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Tendência à direitização da política social a partir dos anos 1980 em decorrência do ideário neoliberal, baseada na racionalidade tecnocrática e em uma nova moral que prega a autorresponsabilização dos indivíduos.
2. Tendência à laborização da política social devido a sua captura pela ideologia do trabalho, do mérito, da monetarização, do empreendedorismo e dos processos de inovação. As alterações ocorrem mais no sentido da ativação compulsória dos demandantes da proteção social pública para o trabalho com baixo nível de investimento educacional.
3. Tendência à descidadanização, pois a maior parte do trabalho em tempos de neoliberalismo é dissociada da cidadania e da democracia. Nesse contexto a assistência assume um caráter mais de punição do que de proteção, tal como ocorria no século XIX sob a regência das workhouses inglesas.
4. A política social na atualidade tem como escopo a coesão social fortalecida e inovada através de pactos entre o Estado e a esfera privada, que, não obstante competitivos, pautam-se pelos princípios da liberdade, da autonomia e da emancipação dos indivíduos, mantendo a centralidade das funções públicas na condução das políticas sociais.
5. A alteração das atuais tendências das políticas sociais depende de mudanças estruturais, do regime político, da movimentação da sociedade, da correlação de forças em presença e da ampliação da esfera pública não estatal para a oferta de bens e serviços sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Não é no mercado, mas na esfera produtiva que são geradas as contradições entre as classes na sociedade capitalista: a partir do lugar que ocupam ou do papel que desempenham, os sujeitos no processo de produção, derivado da propriedade da terra (capitalistas proprietários da terra), da propriedade privada dos meios de produção e reprodução (capitalista industrial, comercial ou bancário) e da mera propriedade de força de trabalho (trabalhador, empregado ou desempregado).
2. As políticas sociais e os direitos sociais, políticos e trabalhistas representam apenas concessões por parte da burguesia. São produtos das contradições capitalistas e necessárias para a manutenção do modo de produção capitalista.
3. A luta por mecanismos de redistribuição de renda, por controle da exploração, por melhores salários, condições de trabalho e direitos trabalhistas é, no curto prazo, necessária e urgente para o trabalhador, para o movimento sindical, para o partido político e, particularmente, para o assistente social.
4. No modo de produção capitalista, a pobreza (pauperização absoluta ou relativa) é o par dialético da acumulação capitalista, e a crise é estruturalmente o par dialético da expansão ou desenvolvimento capitalista, alternando ciclicamente entre um e outro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O crescimento do desemprego e de novas formas de pobreza está associado à emergência de uma nova questão social, e isso se deve à implosão dos históricos modelos de proteção social.