Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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I.O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se de forma descentralizada e participativa, tendo como principais diretrizes a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social e a centralidade na família para concepção e implementação das ações socioassistenciais.
PORQUE
II.A assistência social, enquanto política pública não contributiva e direito do cidadão, deve garantir a proteção social hierarquizada entre proteção básica e especial, estabelecendo complexos vínculos de complementaridade e corresponsabilidade com a política de saúde na garantia de direitos sociais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Julgue o item a seguir, relativo à inclusão socioprodutiva e digital.
O acesso equitativo de mulheres, agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais a soluções tecnológicas para o enfrentamento da insegurança alimentar é primordial na inclusão socioprodutiva e digital.
I. A proteção social básica atua na prevenção de riscos, oferecendo serviços nos CRAS, projetos de convívio e fortalecimento de vínculos.
II. A proteção social especial, em nível médio ou alto de complexidade, presta atendimento a casos de violação de direitos, como violência doméstica ou exploração do trabalho infantil, geralmente por meio de CREAS ou serviços específicos.
III. O controle social se realiza pelos conselhos de assistência social, porém carece de prerrogativa deliberativa, restringindo-se a atuação consultiva.
IV. A gestão descentralizada do SUAS prevê cofinanciamento e participação de diversos entes, articulando o planejamento com outras políticas setoriais.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I. A universalidade dos direitos humanos pressupõe abrangência total, contemplando indivíduos de quaisquer origens étnicas ou condições socioeconômicas, com acesso irrestrito a oportunidades.
II. O respeito à dignidade humana compreende a inclusão de grupos historicamente excluídos, priorizando estratégias específicas de valorização social.
III. A efetivação dos direitos humanos prescinde da participação popular, pois cabe ao Estado definir prioridades e executar iniciativas de forma unilateral.
IV. O enfoque dos direitos humanos sustenta a assistência social como política de garantia de direitos, superando visões de benemerência ou filantropia.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I. A conscientização da sociedade favorece a redução de estigmas, ampliando o acolhimento em espaços públicos e privados.
II. A sensibilização não depende de medidas educativas, mas de políticas econômicas focadas em infraestrutura.
III. A participação coletiva em campanhas inclusivas impulsiona o debate sobre acessibilidade em fóruns nacionais e internacionais.
IV. Os programas de mobilização social dispensam a cooperação de instituições de ensino, pois decorrem apenas de iniciativas governamentais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A União estipula normas gerais, enquanto estados e municípios operacionalizam e complementam as ações, observando a diretriz de descentralização.
II. Os municípios têm margem para adaptar o atendimento e a forma de coleta de dados, respeitando padrões metodológicos unificados do CadÚnico.
III. O Governo Federal não assume responsabilidade em relação ao financiamento das iniciativas assistenciais, cabendo aos municípios custear os CRAS.
IV. A coordenação entre os entes federados não se faz necessária na Assistência Social, pois cada esfera possui autonomia total para agir isoladamente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ao situar a Política Social no Brasil contemporâneo, entre a inovação e o conservadorismo, Bhering e Boschetti (2006) afirmam que a Assistência Social é a política que mais vem sofrendo para se materializar e para superar algumas características históricas, tais como redução e residualidade na abrangência, reforço do caráter filantrópico, programas de caráter compensatório, entre outras.
Para as autoras, embora o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) represente um avanço, como sistema descentralizado e participativo, há um retorno à família e às organizações sem fins lucrativos, em substituição à política pública, apontando como uma das justificativas a forte influência na concepção do SUAS da perspectiva