Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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I- A análise das políticas sociais não tem muitos caminhos a percorrer;
II- As políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente às condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social;
III- São vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho em alguns momentos, em outros como conquistas dos trabalhadores, ou como doação das elites dominantes, e ainda como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão;
IV- O estudo das políticas sociais, na área de Serviço Social, vem ampliando sua relevância na medida em que estas têm-se constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual;
V- A política social surge no capitalismo vanguardista sem o contexto das mobilizações operárias e a partir do século X com o surgimento desses movimentos populares, ela é incompreendida como estratégia governamental.
Dos itens acima:
Noções de Cidadania e Serviço Social
Como a concepção de cidadania é incorporada ao
trabalho do assistente social?
(I) Promovendo o acesso a direitos,
(II) Incentivando a participação ativa na política,
(III) Limitando a intervenção em questões privadas,
(IV) Defendendo políticas públicas inclusivas.
Movimentos e Lutas Sociais
Qual papel os movimentos sociais têm desempenhado
no desenvolvimento das políticas sociais no Brasil?
As políticas sociais não se limitam a serem apenas espaços para a tomada de decisões conflitantes; elas são elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais.
No Brasil e na América Latina, a expansão da utilização de modelos e métodos de avaliação pelos Assistentes Sociais ocorreu a partir dos anos de 1970, com mais ênfase nos anos de 1980 e de 1990, com intuito de maior busca de eficiência e eficácia nos resultados.
Os conselhos de políticas públicas fortalecem o controle social, complementando outras formas de participação. A política de assistência social tem expandido o número de conselhos, especialmente após a V Conferência Nacional em 2005, que ressaltou a importância de fortalecer esses órgãos e aumentar a participação da sociedade civil, incluindo os cidadãos usuários.
Os direitos e benefícios estabelecidos e assegurados, o financiamento (fontes, montantes e gastos), a gestão (forma de organização) e o controle social democrático (participação da sociedade civil) são aspectos para analisar o quadro institucional de uma política ou programa social.
Os conselhos têm o poder de monitorar a implementação das políticas públicas, verificar a execução dos planos e orçamentos destinados a essas políticas, e garantir a transparência e prestação de contas por parte do governo. Assim, contribuem para assegurar a eficiência, eficácia e legitimidade das ações governamentais.
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma ____________ às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.