Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em serviço social
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A Seguridade Social brasileira inscrita da Constituição Federal expressa um pacto de cidadania realizado no período da constituinte que permitiria que esta ficasse acima de contingências imediatas de qualquer governo. Nesta área destacam-se importantes conteúdos consensuais balizadores do pacto de cidadania presente na definição constitucional desta política pública. São eles:
I. O cidadão brasileiro após sua vida laborativa tem sua garantia de sobrevivência sendo garantida pela sociedade.
II. O cidadão brasileiro em sua velhice deve ter a garantia de que a família irá ampará-lo.
III. O cidadão brasileiro tem direito ao atendimento a sua saúde quando estiver com a mesma comprometida.
IV. O cidadão brasileiro tem direito de receber apoio espiritual quando estiver em estado de sofrimento emocional.
V. O cidadão brasileiro que não puder se inserir no processo produtivo tem direito a que sua reprodução social seja garantida pela sociedade.
Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:
1. Transformação do tempo de serviço em tempo de contribuição. 2. Instituição da idade mínima para aposentadoria proporcional. 3. Fim das aposentadorias especiais. 4. Fim da aposentadoria integral para os servidores públicos.
Assinale a alternativa correta.
Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.
Para os trabalhadores de todas as empresas privadas,
atualmente a licença-paternidade pode ser prorrogada por
mais quinze dias, indo além dos cinco dias previstos
na Constituição Federal de 1988.
Todos os segurados da previdência social e seus respectivos dependentes têm direito de acesso ao serviço social do Instituto Nacional de Seguro Social.
I. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
III. fundo de garantia do tempo de serviço.
IV. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. Estão corretos os itens