Questões de Concurso Comentadas sobre projeto ético-político do serviço social e diretrizes curriculares do serviço social em serviço social

José Paulo Netto, no texto “A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social” cita uma série de considerações sobre os projetos societários e profissionais. Com base no pensamento desse autor, analise as alternativas abaixo.

I. A dimensão política, que envolve relações de poder, está presente tanto nos projetos societários quanto nos projetos profissionais. Sendo que os projetos societários constituem estruturas flexíveis e cambiantes: incorporam novas demandas e aspirações, transformam-se e se renovam conforme as conjunturas históricas e políticas.

II. Os projetos societários, assim como os projetos coletivos, são projetos macroscópicos, isto é, possuem um nível de amplitude e inclusividade para o conjunto da sociedade.

III. O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social, que surgiu na transição da década de 1960- 1970, foi marcado pelo enfrentamento e pela denúncia do conservadorismo profissional e, nesse processo de recusa e crítica do conservadorismo, se encontram as bases desse projeto.

IV. O espaço legitimado na academia, que permitiu a profissão estabelecer fecunda interlocução com as Ciências Sociais e criar e revelar quadros intelectuais respeitados no conjunto da categoria foi uma das condições necessárias para desenvolver e aprofundar o Projeto Ético-Político.

V. O corpo profissional é uma unidade homogênea; nele estão presentes projetos individuais e societários diversos e, portanto, configura um espaço plural do qual podem surgir projetos profissionais diferentes.

Em relação a essas alternativas estão CORRETAS:

Marilda Villela Iamamoto em seu texto “O Serviço Social na Cena Contemporânea” descreve uma tensão existente entre o projeto profissional do Serviço Social e a condição de trabalhador assalariado do Assistente Social. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às análises apresentadas pela autora:

A sociabilidade burguesa funda sua ética no princípio liberal, segundo o qual a liberdade do indivíduo é o limite para a liberdade do outro. Essa concepção reafirma uma ética individualista, pela busca de vantagens e pelo acúmulo de bens de curta duração. Esse discurso se faz presente na mídia que reafirma o ethos liberal burguês, a violência, a abstração, o moralismo e o conservadorismo. Essa concepção implica em

A partir dos anos 1990, os estudos sobre a ética propiciaram uma nova postura profissional no Serviço Social.

Tendo em vista esse marco histórico estabeleceram-se parâmetros para a relação do assistente social com a sociedade, que pode ser expressa na relação:

Referente a conceituação sobre ética profissional, considere:

I. A ética profissional deve ser compreendida de maneira restrita como deontologia profissional, ou seja, ciência do dever ou estudo do dever.

II. A ética profissional pressupõe entender aspectos de sua particularidade no que se refere à ética enquanto práxis social na relação com a práxis humana.

III. Referida às profissões, a ética é a reflexão sobre a moralidade profissional.

Está correto o que se afirma em

Nos estudos sobre a mulher na formação dos/as Assistentes Sociais, apesar de apresentarem em dificuldades nas suas definições e delimitação, em virtude de serem recentes e pouco aprofundados, pode-se encontrar situações que adentram na composição da realidade profissional do Serviço Social, a saber:

I. A grande maioria dos usuários atendidos foi e é constituída por pessoas do sexo feminino;

II. Alguns cursos de Serviço Social não abordam o assunto (estudos sobre a mulher), nem apontam a possibilidade de que esta área temática possa ser objeto de atuação do Serviço Social;

III. O trabalho profissional em Serviço Social foi basicamente exercido no meio de mulheres e por mulheres;

IV. Estudar as questões de gênero em Serviço Social significa constatar o quanto a categoria de Assistentes Sociais negligenciou o estudo do tema que está presente, na academia, no Brasil, desde o final da década de 70 e início da década de 80.

As afirmações corretas são:

A atuação dos assistentes sociais nas políticas sociais é orientada, de modo hegemônico, por uma concepção crítica da Seguridade Social, compreendida e defendida como ampla e universal. Tal perspectiva pode ser identificada tanto na produção teórica quanto nos documentos do conjunto do Conselho Federal de Serviço Social/Conselho Regional de Serviço Social (CFESS/CRESS), que orientam as defesas políticas da categoria. O primeiro documento que expressou com maior propriedade a concepção ampliada de seguridade social foi

“Nos últimos trinta anos, os Assistentes Sociais têm sido demandados ao desenvolvimento de um exercício profissional direcionado à construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia, gênero, através de posicionamentos radicalmente favoráveis à consolidação da democracia, conforme preconizado pelo ‘arsenal’ técnico, legal, teórico e metodológico, conhecido como Projeto Ético Político do Serviço Social.” (Mota 2011). Em relação ao Projeto, analise as afirmações a seguir.

I. O Projeto Ético Político do Serviço Social tem suas origens entre o final da década de setenta e início dos anos oitenta do século passado, a partir de uma crescente recusa e crítica dos profissionais aos métodos conservadores e tradicionais utilizados na prática profissional. Esses métodos, reproduzidos das escolas europeias e americanas – base de formação técnica dos primeiros profissionais – eram tidos como distanciados da realidade brasileira e mantenedores do status quo.

II. A difusão do projeto tem sido executada exclusivamente pelas instâncias produtoras de conhecimentos no Serviço Social (Graduação, Pós-Graduação, Centros de Pesquisa, Grupos de Discussão etc.).

III. O desenvolvimento do projeto tem sua maturidade na década de 1990, após um acúmulo significativo de mudanças incorporadas pelas bases de formação e atuação do Serviço Social, além de um cenário social favorável à sua implementação, motivado pelo final da ditadura e início da democracia.

IV. O cenário macroeconômico, caracterizado pelo neoliberalismo, demarcou um forte avanço na organização e desenvolvimento do projeto, pois o consumo, o individualismo possessivo, a lógica contábil e financeira que se impuseram às necessidades e direitos humanos e sociais colaboram para reduzir as desigualdades sociais decorrentes dos processos de concentração de renda, terra e poder.

Estão CORRETAS apenas

O trabalho em equipes interdisciplinares e interprofissionais tem sido requisitado frequentemente aos assistentes sociais em diferentes espaços sócio-ocupacionais. Como estratégia de diálogo com outras áreas profissionais e de publicização dos parâmetros que demarcam o trabalho e compromisso ético-político do assistente social, atualmente um importante instrumento vem sendo utilizado pelos profissionais dessa área, denominado: 

O Conjunto CFESS/CRESS, durante o 39º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em Florianópolis (SC), em 2010, conseguiu uma grande conquista em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Assistentes sociais, representando os/as profissionais de todas as regiões do Brasil, deliberaram coletivamente pelo apoio ao movimento feminista em defesa da legalização do aborto. Sobre esse assunto, analise as afirmativas e assinale a CORRETA.

I. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares.

II. A criminalização das mulheres, nesse contexto, é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas.

III. A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Por isso, não cabe ao Estado intervir nessa relação. Cabe somente às mulheres proverem todas as condições para que decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem.

IV. A compreensão do aborto como problema de saúde pública exige problematizar a maternidade, reconhecendo as mulheres como seres éticos capazes de liberdade e de autonomia e autodeterminação, capazes, portanto, de fazer escolhas com consciência e responsabilidade.

V. O Serviço Social, juntamente com outras entidades, aponta como reivindicação a alteração da legislação punitiva do aborto (Código Penal de 1940) para que o aborto deixe de ser considerado crime.

VI. A implantação, em toda a Rede Privada, do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

Com base em Barroco (2009), julgue as afirmativas abaixo sobre a Ética Profissional, marcando V para as que forem verdadeiras e F para as que forem falsas:

( ) A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social; suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica.

( ) Historicamente, a ética profissional busca na filosofia e/ou em teorias sociais o suporte para fundamentar a sua reflexão e teorização éticas, necessárias à compreensão e sistematização da ética profissional, fornecendo a concepção de homem e a fundamentação para os valores e dando elementos para a intervenção profissional nas situações em que se colocam questões morais e éticas.

( ) A legitimação da ética profissional será garantida a partir de seu código de ética, o que remete a uma questão de consciência ética e política cuja ampliação requer estratégias da categoria profissional, no sentido de mobilização, de incentivo à participação e à capacitação, de ampliação do debate e de acesso à informação.

( ) O que dá materialidade e organicidade à consciência ética dos profissionais é o pertencimento a um projeto profissional que possa responder aos seus ideais, projeções profissionais e societárias, enquanto profissionais, cidadãos e categoria organizada. Os profissionais participam eticamente de um projeto profissional quando assumem, individual e coletivamente, a construção do projeto, sentindo‐se responsáveis pela sua existência, como parte integrante dele.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é

Como trabalhador especializado, o assistente social deve apresentar propostas profissionais que vislumbrem soluções para além da requisição da instituição, cujas demandas são apresentadas na versão burocratizada e do senso comum, destituídas da tradução ético-política ou da interpretação teórico-metodológica. Portanto, constitui-se um instrumento fundamental para a consolidação do projeto ético-político profissional o/a

Marque a alternativa INCORRETA: Para Pereira (2012), o perfil do profissional formado na modalidade de Educação à Distância (EAD) será marcado, EXCETO:

Constitui atribuição privativa do assistente social “treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários em Serviço Social”. Segundo a Política Nacional de Estágio, formulada pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, são princípios norteadores da realização do estágio em Serviço Social: I. A articulação entre formação e exercício profissional. II. A articulação entre universidade e movimentos sociais. III. Os valores ético-políticos contidos no Código de Ética do Assistente Social de 1993. IV. A indissociabilidade entre a dimensão interventiva, a supervisão direta e a dimensão formativa. Estão corretas as afirmativas

O Código de Ética é um instrumento educativo e orientador do comportamento ético profissional do assistente social. Acerca das exigências e possibilidades da materialização do Código de Ética no cotidiano do trabalho profissional do assistente social na contemporaneidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

A relação entre o Serviço Social e a pesquisa apresentou um determinado desenvolvimento histórico. No sentido posto, Setubal (2007) nos coloca que a pesquisa passou a integrar o currículo mínimo do Serviço Social, conforme legislação específica. Essa primeira menção em que a pesquisa aparece como uma matéria integrante do currículo mínimo aconteceu na lei:

O reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional do assistente social (conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS) demanda uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais. A intervenção orientada por esta perspectiva crítica pressupõe a assunção, pelo profissional, de um papel que aglutine elementos específicos. Em relação aos elementos específicos discorridos no contexto anterior, analise.

I. Leitura crítica da realidade e capacidade de identificação das condições materiais de vida.

II. Identificação das respostas existentes no âmbito do Estado e da sociedade civil.

III. Reconhecimento e fortalecimento dos espaços e formas de luta e organização dos trabalhadores em defesa de seus direitos.

IV. Subordinação absoluta ao Estado, com vistas a garantir os recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos necessários à garantia e ampliação dos direitos.

V. Formulação e construção coletiva, em conjunto com os trabalhadores, de estratégias políticas e técnicas para modificação da realidade.

Estão corretas apenas as alternativas

Os projetos societários estabelecem mediações com as profissões na medida em que ambos têm estratégias definidas em relação ao atendimento de necessidades sociais com direções éticas e políticas determinadas.

No Serviço Social, suas determinações históricas são medidas pelas necessidades dadas na relação entre o capital e o trabalho, bem como pelos projetos das forças sociais que buscam enfrentar as sequelas da questão social, como uma questão do âmbito  

Segundo o Código de Ética atual do assistente social, o projeto ético-político do Serviço Social é o projeto: