Questões de Serviço Social - Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social para Concurso

O trabalho em equipes interdisciplinares e interprofissionais tem sido requisitado frequentemente aos assistentes sociais em diferentes espaços sócio-ocupacionais. Como estratégia de diálogo com outras áreas profissionais e de publicização dos parâmetros que demarcam o trabalho e compromisso ético-político do assistente social, atualmente um importante instrumento vem sendo utilizado pelos profissionais dessa área, denominado: 

O Conjunto CFESS/CRESS, durante o 39º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em Florianópolis (SC), em 2010, conseguiu uma grande conquista em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Assistentes sociais, representando os/as profissionais de todas as regiões do Brasil, deliberaram coletivamente pelo apoio ao movimento feminista em defesa da legalização do aborto. Sobre esse assunto, analise as afirmativas e assinale a CORRETA.

I. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares.

II. A criminalização das mulheres, nesse contexto, é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas.

III. A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Por isso, não cabe ao Estado intervir nessa relação. Cabe somente às mulheres proverem todas as condições para que decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem.

IV. A compreensão do aborto como problema de saúde pública exige problematizar a maternidade, reconhecendo as mulheres como seres éticos capazes de liberdade e de autonomia e autodeterminação, capazes, portanto, de fazer escolhas com consciência e responsabilidade.

V. O Serviço Social, juntamente com outras entidades, aponta como reivindicação a alteração da legislação punitiva do aborto (Código Penal de 1940) para que o aborto deixe de ser considerado crime.

VI. A implantação, em toda a Rede Privada, do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

Com base em Barroco (2009), julgue as afirmativas abaixo sobre a Ética Profissional, marcando V para as que forem verdadeiras e F para as que forem falsas:

( ) A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social; suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica.

( ) Historicamente, a ética profissional busca na filosofia e/ou em teorias sociais o suporte para fundamentar a sua reflexão e teorização éticas, necessárias à compreensão e sistematização da ética profissional, fornecendo a concepção de homem e a fundamentação para os valores e dando elementos para a intervenção profissional nas situações em que se colocam questões morais e éticas.

( ) A legitimação da ética profissional será garantida a partir de seu código de ética, o que remete a uma questão de consciência ética e política cuja ampliação requer estratégias da categoria profissional, no sentido de mobilização, de incentivo à participação e à capacitação, de ampliação do debate e de acesso à informação.

( ) O que dá materialidade e organicidade à consciência ética dos profissionais é o pertencimento a um projeto profissional que possa responder aos seus ideais, projeções profissionais e societárias, enquanto profissionais, cidadãos e categoria organizada. Os profissionais participam eticamente de um projeto profissional quando assumem, individual e coletivamente, a construção do projeto, sentindo‐se responsáveis pela sua existência, como parte integrante dele.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é

Como trabalhador especializado, o assistente social deve apresentar propostas profissionais que vislumbrem soluções para além da requisição da instituição, cujas demandas são apresentadas na versão burocratizada e do senso comum, destituídas da tradução ético-política ou da interpretação teórico-metodológica. Portanto, constitui-se um instrumento fundamental para a consolidação do projeto ético-político profissional o/a

Marque a alternativa INCORRETA: Para Pereira (2012), o perfil do profissional formado na modalidade de Educação à Distância (EAD) será marcado, EXCETO: