Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social

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A visita domiciliar realizada consiste em conhecer a realidade social de uma determinada família, ou seja, ela busca analisar o contexto familiar e o modo de vida, as vulnerabilidades e as potencialidades, impedindo o assistente social de observar o indivíduo em seu meio social ou mesmo de realizar os encaminhamentos necessários para a rede de atendimento. 

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A abordagem individual se dá quando o assistente social se encontra diretamente com indivíduos ou usuários, ou cidadãos beneficiários, nas mais diversas situações que materializam a questão social e manifestam-se na situação problematizada por meio da queixa, da reivindicação do direito, serviço ou benefício.

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Os registros decorrentes do acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades devem ser lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. 

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O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência. No CRAS, a vítima de violência pode receber atendimento médico especializado de logo prazo, além de tratar enfermidades resultantes de acidentes domésticos. 

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Os conselhos de assistência social fazem parte do Poder Executivo. São instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Por fazer parte do Poder Executivo, os conselhos de assistência social são criados por lei de iniciativa do prefeito ou do governador, que encaminha para o Legislativo.

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O poder público não tem responsabilidade sobre a qualidade ou a frequência dos serviços de assistência prestados à população idosa de baixa renda ou aos cidadãos portadores de deficiências motoras, pois os gestores governamentais e os agentes políticos não são sujeitos à fiscalização sobre esse tema.

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No contexto da atuação profissional do assistente social, o diálogo inibe a análise crítica da situação dos usuários dos serviços, pois apenas a partir da fala do usuário é que o assistente social consegue identificar as questões que permeiam a sua realidade, utilizando-se da mediação como um referencial teórico para a intervenção nos aspectos biológicos e comportamentais do cidadão. 

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Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social. 

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O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais ocorre por meio do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica e do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial. Os referidos blocos de financiamento são compostos pelo conjunto de pisos relativos a cada proteção, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. 

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro-desemprego, a aposentadoria ou a pensão) ou de outro regime. A exceção a essa regra são os benefícios da assistência médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem. 

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É dever do Assistente Social combater a igualdade de direitos no acesso ao atendimento nos serviços municipais, assim como promover a discriminação entre os cidadãos, sejam eles crianças, adultos ou idosos.

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A realização da perícia social, possibilita ao assistente social a emissão de um estudo e um parecer social referentes à demanda apresentada, o que resultará no laudo social. O laudo, de fato, é o resultado documental da perícia social. 

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A pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode apresentar requerimento de suspensão do BPC em caráter especial em decorrência do ingresso no mercado de trabalho por meio do preenchimento do Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício.

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No âmbito do SUAS, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais permitiu definir uma matriz padronizada nacionalmente para cada uma das ofertas de serviços e estabelecer as correspondentes nomenclaturas, destinatários, objetivos, provisões, condições e formas de acesso.

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No Brasil, os serviços de assistência social aos idosos devem ser prestados de forma desarticulada e em desconformidade com os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social e do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003).

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Os registros necessários à alimentação do Censo CRAS são provenientes tanto da sistematização de informações sobre atendimento, acompanhamento e encaminhamento de famílias e indivíduos, quanto dos registros das informações destinadas a monitorar serviços e ações. 

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O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência física, financeira, sexual ou psicológica. Para prestar esses serviços, o CRAS dispõe de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e odontólogos em período integral. 

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Ao enumerar itens que os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) devem possuir, ressalta-se que estes, se caracterizados como despesas de capital/ investimento, devem ser adquiridos com recursos do cofinanciamento federal para o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) – o Piso Básico Fixo. 

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No Brasil, o serviço de acolhimento divide-se em duas modalidades: acolhimento institucional e acolhimento familiar. A diferença entre ambos consiste, principalmente, na idade do menor submetido a esse tipo de pena. Ou seja, enquanto o acolhimento institucional é direcionado às crianças infratoras, o acolhimento familiar é voltado para adolescentes que cometeram crimes.