Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social
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I- Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária. II- Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária; III- Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios. IV- Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos. V- Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários. VI- Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades. VII- Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.
I. O Estado deve criar um sistema institucional para dar conta das demandas sociais, essa é a lógica dos direitos sociais.
II. As constituições são os mecanismos jurídicos que visam garantir o acesso de todos aos direitos civis, políticos e sociais.
III. O direito social não se relaciona com o momento histórico.
Estão CORRETOS:
(_) O controle social tem sua concepção negada na Constituição Federal de 1988.
(_) É instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
O orçamento da seguridade social destinará ao
Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a
receita estimada, os recursos necessários à realização
de suas finalidades, previstos em proposta elaborada
pela sua direção nacional, com a participação dos
órgãos da Previdência Social e da Assistência Social,
tendo em vista:
Em relação às entidades de atendimento, o Estatuto
do Idoso prevê que, havendo danos às pessoas idosas
abrigadas ou qualquer tipo de fraude em relação ao
programa, caberá:
De acordo com a Política Nacional do Idoso (Lei n.º
8.842/94), competirá ao órgão ministerial
responsável pela assistência e promoção social:
Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os serviços socioassistenciais do SUAS são apresentados um a um, divididos entre os que são considerados de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (os níveis de atenção dos serviços). Do exposto, analise as afirmativas subsequentes:
I- Os Serviços da Proteção Social Especial compreendem o PAIF, o Serviço Especializado em Abordagem Social e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
II- Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua corresponde a um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
III- A Casa-Lar constitui uma das modalidades do Serviço de Acolhimento em República.
Assinale:
A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) é
instrumento legal para definir questões a respeito da
operacionalização da gestão da política de assistência
social. De acordo com o referido dispositivo, Art. 3º,
constitui-se como um dos princípios organizativos do
SUAS:
Em se considerando o diálogo com as condições
econômicas, sociais e políticas que precisam existir
para se efetivar a Constituição, apenas em 1993 foi
publicada a Lei Orgânica de Assistência Social. Essa
Lei foi alterada em 2011 no intuito de integrar o
SUAS à LOAS, pela aprovação da Lei n.º 12.435, de
6 de julho de 2011. De acordo com a referida lei,
assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em seu
artigo 8º, prevê as seguintes diretrizes, EXCETO:
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