Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social
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Qual é a principal função do Serviço Social nos estabelecimentos de ensino?
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, essa modalidade de atendimento não obedecerá ao seguinte princípio:
São exemplos desses projetos, exceto:
Assinale a alternativa que, em consonância com a publicação “Parâmetros para atuação do assistente social na saúde”, apresenta uma atribuição desse profissional.
Não é um princípio fundamental do Código de Ética, conforme mencionado no texto:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior
( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto.
Assinale a sequência correta.
I. Segundo a lei 11.340/06, as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
II. Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É opcional ao Estado a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.
II. O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
II. É competência exclusiva dos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (dozes meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
II. Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei nº 8.069/1990, a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. Importante destacar que em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
II. Para adotar, é preciso que o adotante seja, pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando. Vale destacar que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Benefício de Prestação Continuada, BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 62 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
II. O BPC será concedido no caso da pessoa com deficiência, se essa condição for capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 4 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar que é opção do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável.
II. À luz da Lei n.º 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que o envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção um direito social.
Marque a alternativa CORRETA: