Questões de Serviço Social - Saúde para Concurso

Ao tempo em que aperfeiçoa a gestão do SUS, esta Norma Operacional Básica aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine:

I.Os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção descentralizada.

II.Os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUAS.

III.Os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.

IV.A prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.

V.Os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social. 

Baseado nas informações acima, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. O §3º do Art. 6º, dispõe: "Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo” 

A partir da Lei Orgânica da Saúde, instituíram-se processos de participação e controle social, considerando aspectos de democratização e direções importantes em relação à política de saúde. No que se refere ao controle social, leia com atenção as afirmações abaixo.

I - O espaço do controle social, mesmo que seja do Estado capitalista na imposição de limites, serve para elaboração, acompanhamento e avaliação das ações de gestão da saúde pública.

II - Os conselhos de saúde são permanentes, deliberativos e compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo paritários entre todos os seus membros.

III- As conferências ocorrem em todas as esferas de governo a cada dois (2) anos e têm como objetivo deliberar sobre as diretrizes da política de saúde.

Quais estão corretas?

A partir da Reforma Sanitária, a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais se instituiu no Brasil, visando à concepção ampliada de saúde e, ainda, à organização de um Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípio fundamental para a garantia de direito à saúde.

Segundo os Parâmetros de Atuação dos Assistentes Sociais na área da Saúde, as ações profissionais são de diferentes instâncias. A construção do perfil socioeconômico para possibilitar a formulação de estratégias de intervenção, bem como a criação de mecanismos e rotinas de ação que facilitem e possibilitem o acesso dos usuários aos serviços cabem às ________________. Já as _____________ dizem do processo, junto com a equipe de saúde, de elaboração, organização e realização de treinamentos e capacitação do pessoal técnico-administrativo para fins de capacitação. As _______________ se propõem a desenvolver ações de mobilização na comunidade, objetivando a democratização das informações da rede de atendimento e direitos sociais.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima: