Questões de Serviço Social - Serviço Social na Educação para Concurso

O Decreto nº 7.234, de 19 de junho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, assinale nas opções abaixo a alterativa INCORRETA em relação a execução do Programa:

Analise os seguintes dados, publicados no jornal Folha de S. Paulo:
 8 de setembro de 2021: o Enem 2021 foi o mais branco e elitista em uma década, devido aos menores índices de inscrição de pretos e pobres no período;  8 de fevereiro de 2022: o percentual de crianças de 6 a 7 anos que não sabem ler e escrever no Brasil atingiu o índice de 41% em 2022, o maior patamar desde 2012, que era de 28%, tendo impacto mais significativo para crianças pretas, pardas e pobres.
Os dados expressam um fenômeno que caracteriza a política educacional brasileira, amplamente discutido pelos teóricos do campo trabalho e educação.
A categoria teórica a que esse fenômeno se refere é

As políticas públicas na educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governamental que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal; um dos seus objetivos é colocar em prática medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos. Sobre a política de educação no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Base Nacional Comum Curricular (BNCC): documento que estabelece conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica. ( ) Programa Nacional do Livro Didático (PNLD): tem como principal objetivo fornecer livros didáticos gratuitos para todos os estudantes da rede pública de ensino. ( ) Plano Nacional de Educação (PNE): instrumento de planejamento que estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação no país. ( ) Educação de Jovens e Adultos (EJA): modalidade de ensino destinada a pessoas que não tiveram acesso ou concluíram os estudos na idade adequada.
A sequência está correta em

O Decreto nº 7.037/2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, define que “a implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes”.
Segundo o PNDH – 3 é incorreto afirmar que

O reconhecimento da educação pública como um direito social e a ampliação da luta pela conquista desse direito devem ser as perspectivas de atuação do Serviço Social na Educação. É importante esse entendimento, pois, muitas vezes, o Serviço Social e sua atuação nessa política são vinculados a apenas uma de suas dimensões. Essa dimensão é