Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social

Analise as afirmativas a seguir:

I. O CRAS é um local público estatal de base territorial que deve ser instalado prioritariamente em áreas de menor vulnerabilidade social ou em regiões onde a renda média da população seja mais elevada do que a renda média de todos os munícipes.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) tem por objetivo primário impossibilitar o acesso aos benefícios e aos programas governamentais de transferência de renda.

Marque a alternativa CORRETA:

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um importante instrumento de identificação e de caracterização socioeconômica da parcela mais pobre e vulnerável da população.

A partir dos conceitos básicos apresentados no Manual de Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (2017), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Família, para o Cadastro Único, é a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas unidas por relações consanguíneas que contribuem para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por ela, todas moradoras em um mesmo domicílio.
( ) Renda é toda remuneração recebida pela pessoa, seja proveniente do mercado de trabalho ou de outras fontes. No Cadastro Único, coleta-se a renda bruta, ou seja, o valor total da remuneração recebida sem descontos de impostos, contribuição à previdência social ou outros.
( ) A renda familiar mensal por pessoa, ou seja, per capita, é obtida dividindo-se o valor total da renda familiar mensal pelo número de indivíduos que contribuem para compor a renda da família.
( ) O Responsável pela Unidade Familiar (RF), um dos componentes da família e morador do domicílio, deve possuir idade mínima de 18 anos; recomenda-se que seja, preferencialmente, mulher.
( ) Morador é a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data da entrevista, estando ou não presente no momento em que esta ocorreu.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Stuchi (2015) discute tanto os elementos que marcam a passagem da assistência social para a categoria de direito quanto os elementos essenciais para a efetiva concretização do direito à assistência social.

Nesse senti do, é correto afirmar que esses dois grupos de elementos dizem respeito

Conforme a Lei n.º 8.742/1993, os objetivos da assistência social como política pública não contributiva incluem

Considerando as concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento, assinale a opção correta.

Com relação a políticas e programas destinados a determinados segmentos sociais, assinale a opção correta.

Acerca da política de seguridade social nacional e respectivas políticas públicas, assinale a opção correta.

Serviços são atividades continuadas, definidas no art. 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nessa lei. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade.

Tendo como base a descrição de serviços acima, assinale a alternativa que NÃO CONDIZ com os serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social:

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis.

FONTE: Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Seu conteúdo estabelece, EXCETO:

"É um espaço de articulação entre os gestores (federal, estaduais e municipais), objetivando viabilizar a Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social."

Baseado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a descrição acima se refere à:

"Entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade - uma criança ou um idoso -, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental."

FONTE: BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, novembro de 2005.

Tendo como base a Política Nacional de Assistência Social, a segurança descrita é conhecida como:

Acerca da Política de Assistência Social, assinale a alternativa correta.  

Ainda considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no que se refere à gestão, conforme o Art. 15º, no que compete aos Municípios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, exceto a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

( ) Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

( ) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Ainda conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quando se refere à organização, de acordo com o Art. 6º, aponta dois tipos de proteção social: a básica e a especial. A proteção social básica se trata de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa __________ situações de vulnerabilidade e _________________ por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Enquanto a proteção social especial se refere à um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a ______________ de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de __________________.

Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale o elemento correto que permite conhecer as expressões e condições que tornam mensurável a leitura da diversidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o Brasil:

Sobre os Planos de Assistência Social, é correto afirmar

É responsabilidade da Direção do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade ou de Liberdade Assistida:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) tem como propósito:

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às explanações extraídas do artigo Cesta básica e assistência social: notas de uma antiga relação, de Gisele A. Bovolenta (2017). 

Analise a citação abaixo extraída do documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Assistência Social” (CFESS, 2011):

“ ____________, portanto, não é e não deve ser confundido com Assistência Social, embora desde a origem da profissão, os/as assistentes sociais atuem no desenvolvimento de ações socioassistenciais, assim como atuem nas políticas de saúde, educação, habitação, trabalho, entre outras. A identidade da profissão não é estática e sua construção histórica envolve a resistência frente às contradições sociais que configuram uma situação de barbárie, decorrentes do atual estágio da sociabilidade do capital em sua fase de produção destrutiva, com graves consequências na _______________. A política de Assistência Social, por sua vez, comporta equipes de trabalho ______________, sendo que a formação, experiência e intervenção histórica dos/as assistentes sociais nessa política social não só os habilitam a compor as equipes de trabalhadores/as, como atribuem a esses/as profissionais um papel fundamental na consolidação da Assistência Social como direito de cidadania”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.