Questões de Serviço Social - Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) para Concurso

No que se refere ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Comporta três tipos de gestão: União, Estados e Municípios. II – As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. III – Os Estados assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma competência do Centro de Referência da assistência Social (CREAS).

Compete ao SUAS-Sistema Único de Assistência Social,

[...] as aquisições materiais, socioeducativas ao cidadão e cidadã e suas famílias para suprir suas necessidades de reprodução social e individual e familiar; desenvolver capacidades e talentos para a convivência social, protagonismo e autonomia. (NOB/SUAS 2005: 89).

Tendo como referência os equipamentos e ofertas de serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas a seguir:

I- Toda oferta dos serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade é responsabilidade exclusiva do Estado que repassa verbas para os municípios.

II- De acordo com a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTROPOP integra a proteção social especial de alta complexidade.

III- O CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social é referência para os casos da pessoa idosa em situação de violência, cabendo-lhe investigar e responsabilizar os autores da violência.

Estão INCORRETAS as afirmativas: 

A regulamentação e a execução das Medidas Socioeducativas destinadas a adolescentes que tenham praticado ato infracional é feita pela Lei no 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). De acordo a referida Lei, os municípios devem criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Por sua vez, conforme prevê o artigo 13 (inciso I), a direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, para alcançar os objetivos de acompanhamento e avaliação do cumprimento da medida pelo adolescente, deve selecionar e credenciar: