Questões de Serviço Social - Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) para Concurso

Acerca das políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, da política social e da política de seguridade social, julgue os itens a seguir.

I O diagnóstico da situação de famílias com crianças e adolescentes em situação de rua é um indicador de eficácia do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
II A desnaturalização do conceito de família em uma estrutura ideal é necessária, sendo imprescindível para a compreensão dos diferentes arranjos contemporâneos.
III A política social é um resultado que envolve mediações complexas que se movimentam e disputam hegemonia inclusive na esfera estatal.
IV Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social é a universalização dos direitos sociais.
V A centralidade na família é uma diretriz na atual Política Nacional de Assistência Social.

Assinale a opção correta.

Judite, mulher trans, desempregada, é tia materna e a única responsável de Ana, com cinco anos de idade. No mesmo domicílio, além de Judite e Ana, reside Daniel, homem cisgênero, marido da tia e também desempregado. Judite levou Ana consigo até uma unidade pública de assistência social para conhecer os serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social que podem atendê-las nas demandas apresentadas. Na ocasião, Judite relatou a André, assistente social, que está passando uma fase difícil, com alimentação limitada, já que a renda da família está baixa. Revelou que é soropositiva e que contraiu o vírus HIV do atual companheiro; frisou que havia falado sobre isso apenas com a equipe de saúde que a acompanha e que fala agora com André, com o intuito de conhecer um pouco mais dos seus direitos. Informou, ainda, que está desconfiada de que Ana possa ter sofrido maus-tratos, inclusive de violência sexual, por parte de Daniel. No decorrer do atendimento, André falou sobre o sigilo profissional, avaliou que se tratava de uma família de baixa renda e explicou sobre o papel do Conselho Tutelar. Concluiu o atendimento e pediu para que Judite e Ana o aguardassem na recepção da unidade para proceder com as devidas orientações. Rayssa, também assistente social, que se encontrava na sala ao lado e ouviu o atendimento realizado, disse a André, em tom de brincadeira, que “não sabia o que ao certo essa gente realmente é”, pois, a usuária “além de ser soropositiva, parecia um homem”. De pronto, André discordou das opiniões de Rayssa, tendo dito inclusive que a postura da profissional era antiética, já que o gênero se expressa de diversas formas e que a condição sorológica da Judite era um assunto privado da usuária. Também comunicou que informará a instituição sobre a necessidade de adequação da estrutura física da sala de atendimento para assegurar o sigilo das informações apresentadas pelos usuários.
Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social e a respeito das políticas, programas sociais e legislações dirigidas a segmentos específicos, assinale a opção correta.

Ao longo do acompanhamento realizado no âmbito do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, deve-se primar pelo estímulo à participação dos usuários na vida pública do território, com a perspectiva de desenvolver competências para o enfrentamento coletivo da situação vivenciada, para a ressignificação de vivências e para a construção de novos projetos de vida, pautados na compreensão crítica da realidade social.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania e Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop. SUAS e População em Situação de Rua v. 3. Brasília: Gráfica e Editora Brasília, 2011, p. 74 (com adaptações).

Considerando-se os eixos norteadores da organização, da oferta e da concepção da atuação profissional no âmbito do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, é correto afirmar que a ação mencionada no texto precedente e suas respectivas finalidades estão incluídas no eixo denominado

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) menciona que são “atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas”. A elas dá-se o nome de:

A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. A proteção social da Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios, exceto: