Questões de Serviço Social - Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) para Concurso
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Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se
responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências
financeiras da seguridade social, quando decorrentes do
pagamento de benefícios de prestação continuada da
previdência social.
Marlene compareceu ao serviço social da empresa onde trabalhava para pedir orientação. Ela relatou que estava desesperada e que não sabia mais como agir diante das muitas agressões que seus filhos sofriam, quase todos os dias. Relatou que o marido era sempre agressivo e pouco afetuoso com os filhos e que isso tinha se agravado com a chegada da adolescência deles. Ela informou que ele tinha comportamento violento, especialmente depois que chegava em casa alcoolizado. Informou, ainda, que o marido humilhava frequentemente os filhos, não os elogiava quando estes agiam corretamente e muito menos os estimulava para os desafios da vida.
No atendimento a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, como no caso em apreço, o aparato legal sobre o qual se pauta o Sistema Único de Assistência Social apresenta relevante inovação, que é o entendimento de que casos individuais são, na realidade, parte de uma situação social coletiva.
Marlene compareceu ao serviço social da empresa onde trabalhava para pedir orientação. Ela relatou que estava desesperada e que não sabia mais como agir diante das muitas agressões que seus filhos sofriam, quase todos os dias. Relatou que o marido era sempre agressivo e pouco afetuoso com os filhos e que isso tinha se agravado com a chegada da adolescência deles. Ela informou que ele tinha comportamento violento, especialmente depois que chegava em casa alcoolizado. Informou, ainda, que o marido humilhava frequentemente os filhos, não os elogiava quando estes agiam corretamente e muito menos os estimulava para os desafios da vida.
Caberá ao assistente social encaminhar a família em questão a um centro de referência de assistência social de média complexidade, o qual terá de oferecer ações voltadas à prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de habilidades e aptidões, fortalecendo os vínculos dessa família.
Sobre o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei poderá ser realizado com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviço.
( ) O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento de pelo menos dois entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.
( ) Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Por isso, O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até vinte por cento do salário-mínimo para cada criança de até 6 seis anos de idade.
( ) A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, anualmente, mediante parecer técnico submetido à apreciação do respectivo órgão, que comprove a execução das ações na forma de regulamento.
( ) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Entretanto, mediante proposta ao Poder Executivo, o Conselho Nacional de Assistência Social, por decisão da maioria simples de seus membros, poderá propor a alteração dos limites de renda mensal per capita, respeitados o orçamento da seguridade social e a disponibilidade do Fundo Nacional de Assistência Social.
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