Questões de Serviço Social - Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) para Concurso

Segundo YASBEK (2012), “a noção de pobreza é ampla e supõe gradações, embora seja uma concepção relativa, dada a pluralidade de situações que comporta. No início do século XX, a pobreza é vista como incapacidade pessoal e objeto da benemerência e da filantropia. Aos poucos, [...] nos espaços das cidades, a ‘questão social’ passa a ser o fator impulsionador de medidas estatais de proteção ao trabalhador e sua família até a constituição de programas explicitamente anunciados, como de combate à pobreza”. Assim, no âmbito da assistência social:

Nayara é uma adolescente que sofreu grave acidente automobilístico, que resultou em comprometimentos mentais. Sua família, sem condições de prover seu sustento, seu tratamento e inúmeros medicamentos, consultou um assistente social no CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) sobre o Benefício de Prestação Continuada. Pelo relato, com base no tema da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, é CORRETO afirmar o seguinte:

 A reestruturação produtiva alterou substancialmente o perfil do trabalho e dos trabalhadores, assim como os determinantes da saúde-doença dos trabalhadores. Essas alterações modificaram também o perfil da morbi-mortalidade relacionada ao trabalho, assim como a organização e as práticas de saúde e trabalho. A compreensão das diferentes dimensões que envolvem os processos de saúde-doença e trabalho potencializa e amplia o próprio espaço profissional no enfrentamento das suas determinações. Nessa perspectiva, tem-se a proteção social como: 

I. A estruturação de um conjunto de políticas sociais que se efetivam pela intervenção do Estado visando à satisfação das necessidades sociais.

II. A necessidade de prestar atendimento emergencial ao trabalhador considerando as insuficientes condições de reprodução social advindas do ofensivo movimento do capitalismo sobre o trabalho humano.

III. Como balizadora dos direitos e definidora das reais e efetivas condições de garantia e preservação das condições de vida da classe trabalhadora.

IV. Mediações que concretizam direitos sociais englobando a noção de seguro social nas mais diferentes situações de vulnerabilidade social que atingem os cidadãos, em decorrência das relações sociais de produção.

É correto afirmar que: 

 Atendendo aos princípios da descentralização político-administrativa e de participação da sociedade a LOAS instituiu os fundos especiais para o financiamento da assistência social, implantados e implementados pelos três entes federados, enquanto unidades orçamentárias. Assim, o financiamento das ações do SUAS: 

I. Passa a ocorrer por meio de pisos de proteção que promove o repasse de recursos em conformidade com os serviços e a necessidade da população, com determinada capacidade instalada pela gestão.

II. Rompe com a prevalência da relação de convênios, pois promove o repasse automático fundo a fundo.

III. O recurso continua sendo carimbado mas, permite que o município organize a sua rede de proteção social, definindo quais os serviços, programas, projetos e benefícios deva executar, considerando as demandas e necessidades das famílias.

IV. A gestão financeira da assistência social respeita às instâncias de pactuação e deliberação, expresso na orientação de que o financiamento não guarda necessariamente estreita correspondência com as deliberações das conferências e conselhos de assistência social.

É correto afirmar que: 

 Há várias maneiras de definir os conceitos de risco e de vulnerabilidade social, devido às diversas áreas de conhecimento que fazem uso deles, porém, a abordagem dá-se através de perspectivas diferenciadas. Constata-se, primeiramente, que há uma discussão em torno da gênese do conceito de risco e seu uso (FRANÇA et al., 2002; YUNES; SZYMANSKI, 2001), que se apresenta em várias disciplinas do campo das Ciências Naturais e Exatas (por exemplo, Biologia e Ecologia) e, em particular, das Ciências da Saúde (Medicina, Epidemiologia) e das Ciências Sociais e Humanas (Economia, Sociologia, Política, Psicologia). Por outro lado, tem havido uma confusão no uso dos conceitos de risco e vulnerabilidade havendo a necessidade de esclarecimento conceitual. A Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004) também se utiliza desses conceitos os quais são assim compreendidos: 

I. Os conceitos de vulnerabilidade e risco social devem ser problematizados, uma vez que não são adjetivos da condição do usuário. A produção da desigualdade é inerente ao sistema capitalista, ao (re)produzi-la produz e reproduz vulnerabilidades e riscos sociais.

II. Os riscos estão associados com situações próprias do ciclo de vida das pessoas, com as condições das famílias, da comunidade e do ambiente em que as pessoas vivem e a vulnerabilidade é a baixa capacidade material das famílias e pessoas para enfrentar e superar os desafios com que se defrontam.

III. A vulnerabilidade opera apenas quando o risco está presente; sem risco, a vulnerabilidade não tem efeito.

IV. As vulnerabilidades e riscos devem ser enfrentados como produtos da desigualdade, e, portanto, requerem uma intervenção para além do campo das políticas sociais. Não se resolve desigualdade com potencialidades individuais ou familiares.

Estão corretas: