Questões de Concurso Comentadas sobre regulação, economia e direito em telecomunicações

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Q1976965
Telecomunicações Regulamentação dos serviços de telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Telecomunicações - Edital nº 31 |
Q1976965 Telecomunicações
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A intervenção em uma concessionária pode ocorrer por práticas de infrações graves, por paralisação não justificada de serviços ou, ainda, por desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços. 
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Q1976964
Telecomunicações Regulamentação dos serviços de telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Telecomunicações - Edital nº 31 |
Q1976964 Telecomunicações
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

É vedado a uma pessoa jurídica explorar, concomitantemente, nos regimes público e privado em áreas distintas. 
Alternativas
Q1976963
Telecomunicações Regulamentação dos serviços de telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Telecomunicações - Edital nº 31 |
Q1976963 Telecomunicações
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A concessão do serviço público permite a um particular remunerar-se por meio desse contrato. 
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Q1933887
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2022 - CELESC - Engenheiro de Telecomunicações |
Q1933887 Telecomunicações
De acordo com a Resolução 1000/2021 da Aneel, a partir 1° de janeiro de 2023, o consumidor atendido em qualquer tensão pode optar pela compra de energia elétrica do Ambiente de Contratação Livre desde que a demanda observe o valor mínimo de
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Q1884673
Telecomunicações Regulamentação dos serviços de telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Marketing |
Q1884673 Telecomunicações

Em terreno extremamente acidentado, com diversas montanhas e obstáculos, uma comunidade carente deseja iniciar um serviço de rádio para atender às demandas locais de comunicação. A esse respeito, julgue o item que se seguem.


A outorga do poder público é necessária para o funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária.

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Q1877626
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877626 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios que rege a Política Nacional de Segurança da Informação.  
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Q1877625
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877625 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

O uso de edificações da administração pública federal direta como forma de facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações se dará por meio de comodato. 
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Q1877624
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877624 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

O assessoramento do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, nas atividades relacionadas à segurança da informação, será realizado pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação. 
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Q1877623
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877623 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A implantação dos serviços necessários para o acesso às redes de telecomunicações pela população em localidades remotas deverá ocorrer por meio de delegação.
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Q1877622
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877622 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

Havendo necessidade de análise das condições para o atendimento das solicitações dos parceiros da TELEBRAS, o assunto deverá ser submetido à Gerência de Operações Comerciais. 
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Q1877621
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877621 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

É lícito à TELEBRAS, para atingir seu objetivo, constituir subsidiária com o fim de participar de outras sociedades. 
Alternativas
Q1877620
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877620 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

A TELEBRAS poderá aumentar o capital social por meio de capitalização de reservas, o que trará reflexos no número de ações.
Alternativas
Q1877619
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877619 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

A administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral e Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. 
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Q1877617
Telecomunicações Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877617 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

A delegação da prestação do serviço de telecomunicações somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, criada para explorar os serviços com exclusividade.
Alternativas
Q1877616
Telecomunicações Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877616 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

Cometerá infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar a livre iniciativa. 
Alternativas
Q1877615
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877615 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário. 
Alternativas
Q1228986
Telecomunicações Regulamentação dos serviços de telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC
Q1228986 Telecomunicações
Julgue o item seguinte, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações.

É permitida a uma mesma pessoa jurídica a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço de telecomunicações nos regimes público e privado, desde que em regiões, localidades ou áreas distintas.
Alternativas
Q1222804
Telecomunicações Política nacional de telecomunicações PNT , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1222804 Telecomunicações
Julgue o item a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.
O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico é parte integrante da política industrial na área de telecomunicações. O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações, uma das principais fontes de recursos governamentais com essa finalidade, é composto, entre outras contribuições, por uma contribuição percentual sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Alternativas
Q1222789
Telecomunicações Política nacional de telecomunicações PNT , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1222789 Telecomunicações
Julgue o item a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.
A definição da Política Nacional de Telecomunicações é atribuição da ANATEL.
Alternativas
Q1222551
Telecomunicações Política nacional de telecomunicações PNT , Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito , Princípios de Telecomunicações
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1222551 Telecomunicações
Julgue o item a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.
A Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), reativada em função do programa nacional de banda larga, é responsável por atuar, a princípio, apenas no atacado, não ofertando o acesso à banda larga ao usuário final, exceto em localidades onde não exista a oferta desse serviço por entidades privadas.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: C
44: A
45: C
46: C
47: C
48: C
49: E
50: C
51: E
52: C
53: E
54: E
55: C
56: C
57: C
58: C
59: E
60: C
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