1. Decreto Federal nº 24.114, de 12/04/1934. 2. Lei Federal nº 8.171, de 17/01/1991. 3. Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998. 4. Portaria SFA/AP nº 21, de 25/03/1999. 5. Instrução Normativa nº 16, de 18/03/2003. 6. Lei Federal nº 10.711, de 05/08/2003. 7. Decreto Federal nº 5.153, de 23/07/2004. 8. Decreto Federal nº 5.741, de 30/03/2006. 9. Instrução Normativa Nº 45, de 22 de Agosto de 2018. 10. Portaria SFA/RR nº 94, de 29/12/2010. 11. Instrução Normativa nº 8, de 17/04/2012. 12. Instrução Normativa nº 6, de 07/02/2013. 13. Portaria SFA-PA nº 183, de 09/11/2012. 14. Portaria SFA/PA nº 55, de 15/04/2014. 15. Decreto Federal nº 8.471, de 22/06/2015. 16. Instrução Normativa n° 17, de 31/05/2005. 17. Instrução Normativa n° 17, de 27/05/2009. 18. Instrução Normativa n° 53 de 16/10/2008. 19. Instrução Normativa n° 21, de 25/04/2018. 20. Instrução Normativa n° 9, de 02/06/2005 e alterações. 21. Instrução Normativa n° 24, de 16/12/2005. 22. Instrução Normativa n° 34, de 09/09/2014. 23. Instrução Normativa n° 9, de 09/03/2011. 24. Instrução Normativa n° 4, de 27/03/2012. 25. Instrução Normativa n° 2, de 06/02/2014. 26. Instrução Normativa n° 19, de 16/09/2014. 27. Lei Estadual 3.097, de 27/11/2006. 28. Decreto Estadual 36.108, de 06/08/2015. 29. Instrução Normativa nº 28, de 24/08/2016. 30. Portaria n° 25/2012, D.O.E, de 09/07/2012. 31. Portaria n° 001/2011 – GSEC/SEPROR, de 06/10/2011. 32. Portaria ADAF n° 069/2014, de 26/05/2014 (Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, Edição n° 32811 de 28/05/2014, Publicações Diversas). 33. Portaria n° 68/2011-GESEC/SEPROR, de 14/10/2011 (Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, Edição n° 32179 de 19/10/2011, Executivo). 34. Portaria n° 59/2011- GESEC/SEPROR, de 24/08/2011 (Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, Edição n° 32146 de 29/08/2011, Executivo). 35. Instrução Normativa n° 13, de 17/05/2012. 36. Instrução Normativa n° 28, de 24/08/2016. 37. Instrução Normativa n° 33, de 24/08/2016. 38. Portaria n° 1.109, de 06/11/2013. 39. Portaria n° 31, de 13/01/2014. 40. Portaria n° 32, de 13/01/2014. 41. Portaria n° 273, de 21/12/2016. 42. Portaria n° 274, de 26/03/2014. 43. Portaria n° 464, de 15/05/2014 (Declara estado de emergência fitossanitária). 44. Portaria n° 1.059, de 31/10/2013. 45. Portaria n° 1.177, de 22/12/2014. 46. Portaria n° 125, de 03/08/1998. 47. Instrução Normativa n° 4, de 27/03/2012. 48. Lei Federal nº 7.802, de 11/07/1989. 49. Decreto Federal nº 4.074, de 04/01/2002. 50. Lei Estadual n° 3.803, de 29/08/2012. 51. Decreto Estadual nº 36.107, de 06/08/2015. 52. Defesa Sanitária Vegetal: Pragas Quarentenárias Presentes, Ausentes e Não quarentenárias regulamentadas. 53. Procedimentos de fiscalização em barreira de vigilância interestadual fitossanitária 54. Área livre de pragas 55. Sistema de Mitigação de Risco (SMR). 56. Receituário Agronômico 57. Certificação Fitossanitária de Origem e Consolidada (CFO/CFOC). 58. Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV). 59. Alertas Quarentenários para o Estado do Amazonas. 60. Agrotóxicos: classificação toxicológica, uso e aplicação corretos, destino final de embalagens vazias e equipamento de proteção individual (EPI). 61. Entomologia. 60. Fitopatologia. 62. Pragas com exigências fitossanitárias de países importadores. 63. Quarentena vegetal. 64. Tratamentos para fins quarentenários. 65. Áreas de baixa prevalência de pragas. 66. Áreas livres de pragas. 67. ATO N° 104, 20/11/2017. 68. ATO N° 108, 28/11/2017. 69. Decreto Federal n° 6.268, de 22/11/2007. 70. Decreto Federal N° 8.446, de 06/05/2015. 71. Lei Federal nº 13.648, de 11/04/2018.